DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11198 - Elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural.
Detalhamento: O Plano Estadual de Turismo Cultural será um instrumento para o desenvolvimento de políticas
públicas para o setor turístico e cultural do estado do Ceará. Ele orientará ações e identificará potenciais para a
criação de projetos de articulação local e regional. Faz parte das suas ações: Contratação de Assessoria e
Levantamento das instituições.
12320 - Apoio as ações relacionadas à elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural.
Detalhamento: Apoio a elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural atraves da Secult em parceria com Setur,
Foruns Regionais de Turismo e Cultura e agentes do segmento turistico-cultural.
12772 - Revitalização da estação ferroviária do município de Iguatu como equipamento Cultural
Detalhamento:
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo
às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque
de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio
Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos
referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o
objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições
privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento.
Ação
11355 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural.
Detalhamento: Realização de novos Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultura que não estejam previstos na
nova lei orgânica xxx
11362 - Realização da Temporada de Arte Cearense (TAC).
Detalhamento:
A
Temporada
da
Arte
Cearense
(TAC)
consiste
na
seleção
de
projetos
artísticos
e
culturais
selecionados
para
compor
um
ciclo
de
programação
artística
e
cultural
a
ser
desenvolvida
na
Rede
de
Equipamentos Culturais da Secult-CE e no apoio à programação de Espaços Culturais Independentes do Ceará,
mantidos por grupos e/ou organizações da sociedade civil que mantêm programação regular, de maneira integrada
com
os
Sistemas
Estaduais
de
Teatros,
Museus,
Bibliotecas,
Arquivos
e
Centros
Culturais,
compreendendo
a
priorização em recortes de diversidade étnico-raciais, gêneros, territórios periféricos,
acessibilidade, infância.
11364 - Apoio aos Pontos de Cultura do Ceará.
Detalhamento: Refere-se à concessão de apoio financeiro a projetos selecionados de entidades culturais sem fins
lucrativos e coletivos culturais chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas de acordo com a política estadual
cultural viva, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediadas no Estado do
Ceará.
11369 - Difusão do Edital Mecenas do Ceará.
Detalhamento: Contabilização física e orçamentária dos projetos incentivados pelo Edital Mecenas do Ceará.
11371 - Fortalecimento das Instituições Centenárias da Sociedade Civil.
Detalhamento: Realizar apoio financeiro a instituições do sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão
cultural e artística, a exemplo da Academia Cearense de Letras e Instituto do Ceará.
11683 - Promoção do Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará - FEC.
Detalhamento: Premiação para reconhecimento e fomento às iniciativas de 46 coletivos da sociedade civil no Estado
do Ceará que contribuem para o desenvolvimento das artes e da cultura nas periferias das cidades cearenses,
através de edital.
11684 - Promoção do Edital de Incentivo às Artes - FEC.
Detalhamento: Pagamento de projetos selecionados nos Editais de Incentivo às Artes, bem como pagamento de
despesas administrativas do referido edital.
11685 - Promoção do Edital Cinema e Vídeo - FEC.
Detalhamento: Pagamento de projetos selecionados nos Editais de Cinema e Vídeo, bem como pagamento de
despesas administrativas do referido edital.
11686 - Promoção do Edital Cultura LGBTI+ (FEC).
Detalhamento: Pagamento de projetos selecionados no Edital Cultura LGBTI+, bem como pagamento de despesas
administrativas do referido edital.
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