DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11687 - Promoção do Edital de Cultura Infância - FEC.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
projetos 
selecionados 
no 
Edital 
de 
Cultura 
Infância, 
bem 
como 
pagamento 
de 
despesas administrativas do referido edital.
11688 - Promoção do Fomento à Cultura - FEC.
Detalhamento: Refere-se ao apoio destinado a projetos selecionados nos editais de fomento que não estejam 
regulamentados em legislação prévia, mas que seja identificada como demanda necessária na cadeia da cultura do 
Ceará.
12599 - Apoio a instituições ou organizações da sociedade civil para implantação de ações culturais em Aracati
Detalhamento: 
12771 - FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO ANTÔNIO JUSTA, ENTIDADE QUE TRABALHA COM A MEMÓRIA DA 
ANTIGA COLÔNIA DE PESSOAS COM HANSENÍASE
Detalhamento: 
12806 - AQUISIÇÃO DE TENDA DE CIRCO PARA O INSTITUTO DE ARTE E EDUCACAO CIRCO MULTICOR, NO 
MUNICÍPIO DE BEBERIBE
Detalhamento: 
12814 - Destinação de recursos para aquisição de equipamentos para o ecomuseu, no município de Amontada.
Detalhamento: 
12818 - Apoio à estruturação da rádio comunitária de Independência.
Detalhamento: 
12819 - Destinação de equipamentos musicais para os artistas do município de Tamboril.
Detalhamento: 
13043 - Incentivo a cultura no município de Tianguá
Detalhamento: 
13070 - 
Fortalecimento 
de 
organização 
da 
sociedade 
civil 
que 
trabalha 
com 
a 
memoria 
da 
antigacolôniade 
pessoas com Hanseníase
Detalhamento: 
13073 - Aquisição de tenda de circo para atividades culturais no município de Beberibe.
Detalhamento: 
Entrega
REDE APOIADA
Definição: Refere-se ao fortalecimento institucional da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado 
do Ceará (Rece), com intercâmbio de tecnologias, integração junto às áreas programáticas da Secretaria da Cultura 
para implementação articulada das políticas culturais, otimização de recursos, melhoria dos processos de gestão da 
rede e das políticas por eles desenvolvidas, encontros técnicos e realização dos fóruns do Programa Cultura em Rede, 
em observância às indicações da Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012/2022).
Ação
11374 - Fortalecimento da  Política de Ações Afirmativas  da Cultura em Rede.
Detalhamento: Realização de ações, programações, exposições de médio e grande porte para promoção e difusão 
da  identidade cultural cearense, como estratégias de combate ao racismo e diversas violações de direito, por meio 
de exposições em museus  da administração direta ou indireta  e programações  na RECE.
11379 -  Fortalecimento Institucional da Rede Pública de Equipamentos.
Detalhamento: Realização de encontros trimestrais do Fórum Cultura em Rede, bem como  encontros preparatórios, 
envolvendo todos os gestores da rede de equipamentos, da Secult e dos institutos parceiros, para alinhamento das 
estratégias de gestão e fortalecimento institucional da rede pública de equipamentos.
12470 - Destinação de recursos para a Fundação Waldemar Alcântara
Detalhamento: 
12471 - Destinação de recursos para a Fundação Waldemar Alcântara no município de Fortaleza
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 131.2 - Promover a cidadania, a acessibilidade e a diversidade cultural.
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