DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à adequação, de forma escalonada, nas áreas estrutural, comunicacional, atitudinal e estética, 
para a oferta de programação cultural, produzida e/ou executada por ou para pessoa com deficiência, no âmbito dos 
equipamentos e na sede da Secretaria da Cultura, atendendo às normas previstas de acessibilidade.
Ação
11387 - Estruturação de Equipamentos Culturais para Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Garantir a acessibilidade atitudinal, comunicacional, estrutural e de programação para pessoa com 
deficiência, no âmbito dos equipamentos da Secretaria da Cultura (Secult).
Entrega
EVENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REALIZADO
Definição: Refere-se a eventos realizados com o objetivo de estimular e valorizar o protagonismo das pessoas com 
deficiência, por meio de conteúdos formativos, compartilhamento de experiências, tecnologias acessíveis e processos 
criativos voltados para as pessoas com deficiência, no âmbito das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará.
Ação
11386 - Produção do Seminário Cultura do Acesso.
Detalhamento: O Seminário Cultura do Acesso, é um evento bienal e tem como objetivo discutir e avaliar  temas 
relacionados a conceitos, tecnologias, experiências de produção e gestão acessíveis, profissionalização do mercado 
de acessibilidade e mostra cultural acessível, de forma a contribuir para uma cena cultural mais inclusiva, no âmbito 
das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos de fortalecimento da Rede Cearense dos Pontos de Cultura, por meio da 
participação social na promoção das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará, como: Fórum Cearense dos 
Pontos de Cultura, realizado anualmente; Teia Estadual de Pontos de Cultura , realizado bianualmente; e Encontros 
Regionais com Pontos de Cultura.
Ação
11389 - Promoção do Fórum Cearense dos Pontos de Cultura.
Detalhamento: Realização anual do Fórum Cearense dos Pontos de Cultura, que reunirá ponteiros de todo o estado 
e contará com a presença de gestores públicos estaduais e municipais para discutir a ampliação do Programa 
Estadual Cultura Viva e a transversalidade nas políticas públicas do estado. Esta ação é realizada em diálogo com a 
Comissão Cearense dos Pontos de Cultura, e tem como objetivo ampliar a Rede Cearense dos Pontos de Cultura 
em todo o Estado do Ceará.
11391 - Promoção da Teia Estadual Cultura Viva.
Detalhamento: Realização bienal da Teia Estadual Cultura Viva, com participação de convidados nacionais e locais, 
como espaço de reflexão e propositivo voltado ao fortalecimento da Política Estadual Cultura Viva, bem como, a 
articulação e mobilização da Rede Cearense de Pontos de Cultura, comissão cearense dos pontos de cultura,  a 
qual integra o Programa Cultura Viva, do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura. A Teia Estadual, 
fundamenta-se na Lei Estadual Cultura Viva, instituída pela Lei 16.026/2016, que visa a ampliação da Rede Estadual 
Cultura Viva no Ceará.
20079 - Custeio para Cultura em Nova Russas
Detalhamento: 
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural do Ceará . Conjunto de ações que 
devem assegurar a pessoas com deficiência o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades 
culturais com acessibilidade, de forma ampla e autônoma.
Ação
11392 -  Realização do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural do Ceará.
Detalhamento: Refere-se um conjunto de ações que devem assegurar a pessoas com deficiência o  acesso a bens, 
produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e 
autônoma.
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