DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Objetivo Específico: 131.4 - Desenvolver a economia dos setores criativos.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração do Plano Estadual de Economia da Cultura, a fim de instituir novas diretrizes de
desenvolvimento socioeconômico, pautadas na diversidade cultural, inclusão social, inovação e sustentabilidade, tendo
como ponto primordial o capital intelectual do setor cultural, suas cadeias e seus arranjos produtivos.
Ação
11406 - Desenvolvimento do Plano Setorial de Economia Criativa.
Detalhamento: Realização de eventos, fóruns, reuniões e rodas de conversas com o intuito de discutir novas
diretrizes
pautadas
no
desenvolvimento
socioeconômico,
na
diversidade
cultural,
inclusão
social,
inovação
e
sustentabilidade, tendo como ponto primordial o capital intelectual do setor cultural, suas cadeias e seus arranjos
produtivos.
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
um
projeto
de
fomento
do
desenvolvimento
econômico
da
produção
do
audiovisual cearense, em sua diversidade estética e artística e em conexão com a arte e cultura digital.
Ação
11421 - Implementação do Programa Ceará Filmes.
Detalhamento: Realização de ações para criação e implantação da empresa pública Ceará Filmes, dotada de
personalidade jurídica de direito privado, da administração indireta, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento
econômico da produção do audiovisual cearense em sua diversidade estética e artística em conexão com a arte e
cultura
digital,
promovendo
os
processos
de
criação,
formação,
exibição,
distribuição,
preservação,
pesquisa
e
intercâmbio.
Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas
diversas linguagens artísticas.
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção e funcionamento dos equipamentos culturais, com pagamento das despesas, de
contas públicas, terceirização, outras despesas e contrato de gestão, quando necessário.
Ação
20566 - Manutenção e Promoção das Ações da Biblioteca Estadual do Ceará.
Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM , com intuito de realizar gastos
de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, bem como, a
manutenção da programação anual Biblioteca Estadual do Ceará.
20617 - Manutenção e Promoção das Ações do Theatro José de Alencar - TJA.
Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos
de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a
manutenção da programação anual do Theatro José de Alencar - TJA.
20693 - Manutenção e Promoção das Ações do Sobrado Dr. José Lourenço.
Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Mirante, com intuito de realizar gastos de natureza
administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básico, bem como, a manutenção de
despesas administrativa de contas publicas para o funcionamento do Sobrado Dr. José Lourenço.
20694 - Manutenção e Promoção das Ações do Teatro Carlos Câmara - TCC.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos,
com vistas ao funcionamento do Teatro Carlos Câmara.
20695 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC.
Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos
de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a
manutenção da programação anual do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. - CDMAC.
20696 - Manutenção e Promoção das Ações do Cineteatro São Luiz.
Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos
de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a
manutenção da programação anual do Cineteatro São Luiz.
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