DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20723 -  Higienização, Catalogação, Descrição e Digitalização de Acervos Documentais e Museológicos
Detalhamento: 
Realização 
de 
atividades 
de 
higienização, 
catalogação, 
descrição 
e 
digitalização 
de 
acervos 
documentais 
e 
museológicos, 
com 
a 
participação 
de 
arquivistas, 
bibliotecários, 
museólogos, 
historiadores, 
restauradores 
de 
documentos 
e 
paleógrafos, 
que 
possam, 
em 
conjunto 
ou 
alternadamente, 
colaborar 
nesse 
processo.
Entrega
CADASTRO REALIZADO
Definição: Refere-se ao cadastramento dos Mestres da Cultura para participarem de projetos que envolvam educação 
patrimonial e troca intergeracional.
Ação
11483 - Credenciamento de Propostas para a Escola com Mestres e Mestras da cultura.
Detalhamento: A ação consiste no credenciamento de propostas de Mestres e Mestras da cultura reconhecidos pelo 
Governo do Estado, por meio de edital, para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e cultura no contexto do 
projeto Escola com Mestres e  Mestras da Cultura.
21037 - Gerenciamento das atividades Escolas com Mestres e Mestras da Cultura.
Detalhamento: Acompanhamento das ações dos mestres nas escolas
Entrega
EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO
Definição: Consiste em criar e implantar o Memorial dos Povos Indígenas e Memorial Cultura Camponesa, para auxiliar 
nos processos de documentação, pesquisa e difusão do conhecimento e contribuições das populações indígenas 
para a formação da identidade cultural no Estado.
Ação
11488 - Implementação do Memorial dos Povos Indígenas.
Detalhamento: Refere-se à aplicação de recursos para implementação do Memorial dos Povos Indígenas.
11489 - Implementação do Memorial Cultura Camponesa .
Detalhamento: Refere-se à aplicação de recursos para implementação do Memorial Cultura Camponesa.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à fiscalização realizada em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou 
agrupados) e aqueles sob a gestão da Secult, envolvendo acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e 
reformas, além de vistorias dos bens materiais.
Ação
21000 -  Manutenção das Ações de salvaguarda.
Detalhamento: Realização de acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias 
dos bens materiais, em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e bens 
sob a gestão da Secult, e realização de visitas técnicas
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Refere-se ao apoio a grupos e coletividades de Tesouros Vivos da Cultura, selecionados por edital e 
apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro. Inclui também os Editais de Prêmio para os Grupos e 
Coletividades do Ceará e linhas de fomento especificas que forem implantadas.
Ação
11384 - Realização do Edital de Premiação para os Tesouros Vivos.
Detalhamento: Edital de premiação bienal a grupos e coletivos.
12989 - APOIO DO ESTADO A FUNDAÇÃO WALDEMAR DE ALCÂNTARA
Detalhamento: 
12991 - Apoio do Estado a Fundação Waldemar de Alcántara
Detalhamento: 
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