DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20710 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu do Ceará - MUSCE.
Detalhamento: Gastos de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, 
com vistas ao funcionamento do Museu do Ceará - MUSCE e seus anexo.
20711 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa Antônio Conselheiro - CAC.
Detalhamento: Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos 
de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a 
manutenção da programação anual da Casa Antônio Conselheiro - CAC.
20712 - Manutenção e Promoção das Ações da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA.
Detalhamento:  Execução de Contratos de Gestão com o Instituto Dragão do Mar - IDM, com intuito de realizar gastos 
de natureza administrativa que se repetem ao longo do tempo e representam custos básicos, bem como, a 
manutenção da programação anual  da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se à seleção, para apoio, de projetos de ocupação nos equipamentos culturais, ou por meio de 
contrato de gestão, visando ofertar à população cearense programação permanente de atividades artísticas e culturais 
nas diversas linguagens artísticas em todos os equipamentos de cultura do Governo do Estado, assim como de 
Equipamentos e Espaços Culturais Comunitários e Independentes.
Ação
11423 - Promoção de Ocupações e Programação dos Equipamentos Culturais.
Detalhamento: Gastos de natureza eventual com a programação anual dos equipamentos culturais.
Programa
132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE
Objetivo Específico: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição: Consiste em garantir e fomentar a inserção de ações afirmativas, visando o protagonismo negro de 
territórios 
tradicionais 
e 
periféricos, 
dos 
povos 
originários, 
dos 
povos 
e 
comunidades 
tradicionais, 
da 
população 
LGBTI+, por meio de programações, exposições de médio e grande porte nos equipamentos culturais. Assim como 
assegurar a realização de ações, programações e projetos nos equipamentos culturais vinculados à Secult, a partir das 
condições de ocupação dos espaços para o exercício do brincar, a convivência intergeracional, a memória cultural, o 
protagonismo infantil e a arte, em atenção a crianças oriundas dos povos originários, população negra de territórios 
tradicionais e periféricos, de comunidade tradicional de matriz africana e/ou afro-brasileira, ciganas, população LGBTI+, 
camponesas e com deficiência.
Ação
13116 - Aquisição de Estatua para o município de Iracema
Detalhamento: 
21030 - Gerenciamento das ações afirmativas na programação, exposição e projetos do Cultura em Rede.
Detalhamento: Refere-se  a inclusão de ações afirmativas na Cultura em Rede, por meio de  maior promoção e 
visibilidade nas ações, programações, exposições de médio e grande porte. Tendo com suporte  a inclusão  na 
administração indireta, por meio de contratados de gestão - calendários das  manifestações de grupos e coletivos 
da 
cultura 
afro-brasileira, 
cultura 
das 
comunidades 
tradicionais, 
culturas 
indígenas, 
culturas 
LGBTI+, 
bem 
como 
maior visibilidade das memórias , e contribuição desses públicos a identidade cultural cearense, por meio de  áreas 
de atuação e intervenção, visando ao fortalecimento de sua materialidade cultural, como estratégias de combate ao 
racismo e diversas violações de direito. Para essa entrega as ações, programações e exposições  serão realizados 
em espaços  da administração  indireta.
Entrega
ACERVO DISPONIBILIZADO
Definição: Refere-se aos acervos de caráter arquivísticos, bibliográficos e museológicos dos equipamentos culturais, 
arquivos e museus disponibilizados, após higienização, catalogação, descrição, digitalização e pesquisa, com vistas à 
melhoria da consulta presencial e a universalização de seu conteúdo digital à sociedade, por meio de plataforma web. 
Leva, assim, à promoção da salvaguarda dos acervos originais e subsidia atividades culturais e de extensão que 
envolvam o uso da imagem digital como recurso de preservação, estudo e transmissão.
Ação
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