DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
TÍTULO CONCEDIDO
Definição: Refere-se ao título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material e imaterial nas 
formas dispostas na Lei Estadual n° 18.232/2022, para que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas 
políticas de preservação e salvaguarda do Estado do Ceará.
Ação
11397 - 
Reconhecimento, 
Valorização 
e 
Preservação 
da 
Chapada 
do 
Araripe 
- 
Cariri, 
para 
Solicitação 
como 
Patrimônio da Humanidade.
Detalhamento: 
Realização 
de 
pesquisa, 
mapeamento, 
contratação 
de 
pesquisadores, 
seminários, 
elaboração 
de 
dossiês, dentre outras atividades necessárias para reconhecer este importante patrimônio da humanidade.
21004 - Tombamento de Patrimônio Material Cultural.
Detalhamento: Realização de tombamento de bens móveis e imóveis de interesse cultural/ambiental em várias 
escalas interativas para o estado, quais sejam: fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, 
edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros, envolvendo metodologia básica de 
pesquisa e análise do bem cultural a ser protegido, levantamento das informações necessárias à identificação, 
conhecimento, localização e valorização do bem no seu contexto
21005 - Realização de Registro de Patrimônio Imaterial Cultural.
Detalhamento: Registro de bens culturais de natureza imaterial, estabelecido a partir da abertura de processopela 
sociedade apontando o interesse e razões para o reconhecimento institucional de um determinado bem cultural, 
aplicado àqueles bens que obedecem às categorias estabelecidas pela Lei Estadual n° 18.232/2022 celebrações, 
lugares, formas de expressão e saberes, ou seja, as práticas, representações, expressões,
lugares, conhecimentos e técnicas, que os grupos sociais reconhecem como parte integrante do seu patrimônio
cultural, identificados através de mapeamento e inventário para fins de proteção e valorização do patrimônio
cultural.
Objetivo Específico: 132.2 - Fortalecer e ampliar as políticas de patrimônio e a memória cultural cearense.
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: Refere-se a materiais impressos e digitais elaborados para divulgar ações, iniciativas e debates relevantes 
para o campo do patrimônio cultural e memória, e para inventariar os bens tombados e as manifestações/expressões 
culturais registradas como patrimônio cultural cearense, produzidos e distribuídos junto a escolas, ONGs, bibliotecas 
públicas e comunitárias e outras instituições, materiais didáticos e paradidáticos (como livros, cartilhas, e-books, jogos 
e outros), bem como realização de sistematização e publicação das pesquisas realizadas nos cadernos dos ciclos de 
tradição.
Ação
11494 - Produção de Material do Patrimônio Cultural.
Detalhamento: Produção da Revista do Patrimônio, anualmente, constituída com artigos acerca dos temas que 
envolvem o patrimônio cultural material e imaterial do Estado do Ceará, com intuito de promover um espaço para 
debates 
e 
ideias 
inovadoras, 
e 
do 
Guia 
do 
Patrimônio, 
publicação 
de 
acompanhamento 
dos 
tombamentos 
e 
registros dos bens materiais e imateriais cearenses, publicada sempre que houver necessidade de atualização das 
informações sobre os bens. Publicação da Revista Documento do Arquivo Público do Ceará. Publicação dos Guias e 
Índices de Fundos do Arquivo Público do Ceará. Publicações sobre o acervo do Museu do Ceará. Publicação dos 
Cadernos de Paulo Freire
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se aos Planos Estaduais da Cultura Étnica elaborados, conjunto de ações que contribuirão para as 
políticas específicas das manifestações culturais afro-brasileiras e culturas indígenas, bem como a Cultura cearense 
de um modo geral.
Ação
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