DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11497 - Elaboração de Planos para Planejamento e Execução das Políticas Públicas de Patrimônio.
Detalhamento: Elaboração dos Planos Setoriais e de Educação Patrimonial, de forma colaborativa , por meio de 
consultorias, seminários, conferências, fóruns, colegiados, grupos de trabalho, redes de compartilhamento virtuais, 
realizado em três etapas: elaboração de um diagnóstico para que se estabeleça o ponto de partida para a 
formulação 
de 
políticas, 
assim 
como 
parâmetro 
para 
comparações 
e 
avaliações 
futuras; 
elaboração 
de 
um 
prognóstico a partir dos dados apresentados no diagnóstico, escolhendo possíveis estratégias, ações e metas para 
alcançar o estado desejado; e consolidação para qualificar todas as questões levantadas no diagnóstico e à 
relevância das medidas sugeridas no prognóstico, onde as instâncias técnicas analisam as informações coletadas, 
apuram quais medidas serão incluídas no plano setorial e sugerem as formas para execução.
11498 - Implementação do Plano Setorial das Culturas Indígenas.
Detalhamento: Refere-se  um conjunto de ações que devem assegurar aos povos indígenas o  acesso a bens, 
produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e 
autônoma.
11499 - Implementação do Plano Setorial das Culturas Afro-brasileiras
Detalhamento: Refere-se um conjunto de ações que devem assegurar  a população quilombola, população negra e 
população de matriz africana e afro-brasileira o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das 
atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e autônoma.
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à premiação concedida por meio de editais, com lançamento bienal, para o reconhecimento 
contínuo e o fomento às iniciativas culturais dos povos indígenas e das expressões afro-brasileiras em todo o território 
estadual.
Ação
11491 - Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Étnico Cearense.
Detalhamento: 
Lançamento 
bienal 
de 
edital 
de 
premiação 
para 
o 
reconhecimento 
das 
manifestações 
das 
expressões culturais afro-brasileiras,  cultura indígena e cultura camponesa.
Entrega
SISTEMA DE CULTURA ESTRUTURADO
Definição: Refere-se ao fortalecimento e estruturação dos Sistemas Estaduais de Patrimônio (Museus, Arquivos e 
Patrimônio 
Cultural), 
assim 
como 
o 
fortalecimento 
do 
Conselho 
Estadual 
de 
Patrimônio, 
visando 
a 
maior 
representatividade territorial, acadêmica e étnica do Ceará.
Ação
11495 - Implementação do Sistema Estadual do Patrimônio.
Detalhamento: Estruturação do sistema criado pela Lei Estadual n° 18.232/2022.
11496 - Fortalecimento do Sistema de Arquivos.
Detalhamento: Criação e Produção do Programa de Interiorização e Criação de Arquivos Municipais.
Objetivo Específico: 132.3 - Valorizar a diversidade regional e territorial.
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere-se à divulgação dos bens culturais à sociedade, realizada por meios de comunicação de rádio, 
televisão e internet, como a plataforma digital para Mestras e Mestres da Cultura do Estado do Ceará, de modo a 
viabilizar o conhecimento pleno da relação de bens culturais, manifestações, celebrações e ofícios de importância 
histórica, 
artística 
ou 
cultural 
reconhecida 
pelo 
Estado, 
contribuindo, 
assim, 
para 
a 
valorização, 
a 
difusão 
e 
a 
preservação do patrimônio cearense.
Ação
21034 -  Divulgação do Patrimônio Cultural.
Detalhamento: Realização de campanhas educativas e de divulgação sobre o patrimônio cultural material e imaterial 
com o propósito de sensibilização da população cearense sobre a importância da preservação da nossa memória e 
valorização das nossas manifestações e expressões culturais.
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