DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11815 - Implantação de Equipamento Cultural nas Regiões do Estado.
Detalhamento: Implantação de Equipamento Cultural nas Regiões do Estado
12707 - Implantação do Santuário de Nossa Senhora das Graças no município de Nova Russas
Detalhamento: 
12729 - Construção da Estátua de Santo Antônio em Quixeramobim
Detalhamento: 
12868 - Implantação do Parque da "Bica do Ipu"
Detalhamento: 
13156 - Implantação da Estátua de Santa Quitéria em Santa Quitéria
Detalhamento: 
Programa
133 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
Objetivo Específico: 133.1 - Ampliar o acesso a formações em arte e Cultura.
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de ação continuada de formação em letramento étnico-racial e diversidade de gênero, 
bem como ações formativas em acessibilidade atitudinal e anticapacitismo para os profissionais da Cultura e agentes 
culturais.
Ação
10856 - 
Formação 
Continuada 
em 
Letramento 
Étnico-Racial, 
Diversidade 
de 
Gênero 
e 
Acessibilidade 
Atitudinal/Anticapacitismo.
Detalhamento: Realização de ação continuada de formação em letramento étnico-racial e diversidade de gênero, 
bem como ações formativas em acessibilidade atitudinal e anticapacitismo para os profissionais da cultura e 
agentes culturais, incluindo as ações realizadas pelas Organizações Sociais que fazem a gestão da rede pública de 
equipamentos culturais (RECE).
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos alunos beneficiados pela ação de extensão da Escola Pública de Formação Básica em 
Música da Uece, curso de extensão de longa duração, de caráter permanente, a ser implantado por meio de parceria 
entre a Secretaria da Cultura e a Universidade Estadual do Ceará (Uece). O curso será ministrado por docentes da 
graduação em Música da Uece e custeado com recursos da Secult, sendo realizado mediante Termo de Cooperação 
no qual são definidas as responsabilidades das partes. As metas serão definidas em conjunto com a Uece.
Ação
10850 - Implantação da Escola Pública de Formação Básica em Música da Uece
Detalhamento: Implantação de curso de extensão de formação básica em música na Universidade Estadual do 
Ceará (Uece), para democratizar o acesso à formação básica em música, por meio de parceria com a Secult.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se às bolsas concedidas a profissionais credenciados pelo Governo do Estado do Ceará, para 
ministrarem disciplinas eletivas relacionadas ao projeto Artista, Presente!, o qual privilegia a arte e a cultura no 
cotidiano das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual.
Ação
11257 - Concessão de Bolsa para o Projeto Artista, Presente!
Detalhamento: Refere-se às bolsas concedidas a profissionais credenciados pelo Governo do Estado do Ceará, 
para ministrarem disciplinas eletivas relacionadas ao projeto Artista, Presente!, o qual privilegia a arte e a cultura no 
cotidiano das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual.
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