DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos artistas credenciados pelo Governo do Estado para ministrar disciplinas eletivas voltadas 
para arte e Cultura, no contexto do projeto Artista, Presente!, projetos voltados à formação artística, vivência e produção 
cultural no cotidiano das Escolas de Ensino Médio.
Ação
10831 - Credenciamento de Artistas no Projeto Artista Presente
Detalhamento: A ação consiste no credenciamento de artistas e produtores culturais pelo Governo do Estado, por 
meio de edital, para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e cultura no contexto do projeto Artista, Presente!.
12773 - Apoio a cordelistas e a mestres da Xilogravura
Detalhamento: 
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se aos profissionais que concluíram cursos de pós-graduação no campo das artes e da Cultura, 
realizados por meio de parceria da Secult com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e/ou outras Instituições de 
Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Esses cursos devem ser realizados mediante termos 
de cooperação nos quais são definidas as responsabilidades das partes. As metas serão definidas em conjunto com a 
Uece.
Ação
10847 - Implementação de Cursos de Especialização com Instituições Parceiras
Detalhamento: Implementação dos seguintes cursos de especialização: Gestão de Produtos e Serviços Culturais, 
visando à formação de profissionais especializados na elaboração de projetos, produção e gerência de produtos 
culturais, por meio de parceria com a Universidade Estadual do Ceará e/ou outras instituições de ensino superior; 
curso em Metodologia do Ensino de Artes, visando ao aperfeiçoamento de profissionais com competências em Arte 
e Educação, por meio de parceria com a Universidade Estadual do Ceará;  curso de especialização em Patrimônio 
Cultural, 
visando 
ao 
aperfeiçoamento 
de 
profissionais 
com 
competências 
em 
Patrimônio 
Cultural 
por 
meio 
de 
parceria com a Universidade Regional do Cariri.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio a projetos de formação em arte e Cultura desenvolvidos por instituições da sociedade 
civil e nos municípios do Estado por meio dos editais Escolas da Cultura: Escolas Livres de Formação Artística e 
Cultural e Escolas Públicas da Cultura.
Ação
10864 - Implantação de Modalidades de Apoio a Projetos da Sociedade Civil
Detalhamento: Implantação das modalidades: Espaços Híbridos de Mediação Cultural e de Formação de Público; 
Escolas Livres de Formação Artística e Cultural, para ampliar e fortalecer ações de formação em projetos, eventos, 
festivais e programação em geral nos editais da Cultura, através de editais.
10865 - Lançamento do Edital Escolas Públicas da Cultura
Detalhamento: Lançamento do edital Escolas Públicas da Cultura com a finalidade de fomentar ações de formação 
em municípios do interior do Ceará, objetivando descentralizar e democratizar o acesso a processos formativos em 
arte e cultura no estado.
10871 - Implantação de Modalidades de Apoio a Projetos da Sociedade Civil.
Detalhamento: Implantação da modalidade Escolas Livres de Formação Artística e Cultural, para ampliar e fortalecer 
ações formativas em projetos de formação em arte e cultura realizados por organizações da sociedade civil, através 
de editais.
10872 - Lançamento do Edital Escolas Públicas da Cultura - FEC
Detalhamento: Lançamento do edital Escolas Públicas da Cultura com a finalidade de fomentar ações de formação 
em municípios do interior do Ceará, objetivando descentralizar e democratizar o acesso a processos formativos em 
arte e cultura no estado.
Objetivo Específico: 133.2 - Estimular, democratizar e ampliar a produção e difusão de conhecimento em arte e Cultura.
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