DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se a bolsas para residências e intercâmbios artísticos e formativos, concedidas com a finalidade de 
apoiar e estimular a produção e difusão de conhecimento em torno do campo artístico-cultural no Ceará.
Ação
10866 - Implementação do Programa Bolsa Artista Formação
Detalhamento: Implementação de programa de concessão de bolsas para o apoio à participação e permanência de 
jovens em processos formativos em arte e cultura.
10867 - Implementação do Programa de Residências e Intercâmbios Artístico - Formativos
Detalhamento: Implementação do Programa de Residências e Intercâmbios Artístico-Formativos para promover o 
aperfeiçoamento de artistas cearenses e proporcionar à participação destes em intercâmbios e/ou residências de 
caráter artístico-formativo, no Brasil ou exterior.
Objetivo Específico: 133.3 - Democratizar o acesso ao livro, à leitura e à literatura.
Entrega
ACERVO DISPONIBILIZADO
Definição: Refere-se à disponibilização de livros adquiridos via fomento e por meio das contrapartidas obrigatórias de 
obras publicadas com investimento da Secult.
Ação
10114 - Dinamização de Bibliotecas Públicas e Comunitárias.
Detalhamento: Aquisição de livros visando distribuir para bibliotecas públicas e comunitárias nos 184 municípios do 
estado.
12769 - Implantação de bibliotecas públicas e comunitárias em conjuntos habitacionais
Detalhamento: 
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização da Bienal Internacional do Livro e demais feiras literárias em todas as regiões do 
Estado do Ceará.
Ação
10082 - Promoção da Bienal Internacional do Livro.
Detalhamento: Pagamento das despesas da Bienal Internacional do Livro, realizadas de forma direta ou indireta.
10085 - Promoção de Feiras Literárias em Municípios Cearenses.
Detalhamento: Pagamento das despesas com feiras literárias em municípios cearenses  realizadas de forma direta 
ou indireta.
Entrega
PESSOA ATENDIDA
Definição: 
Refere-se 
às 
pessoas 
de 
comunidades 
de 
extrema 
pobreza 
beneficiadas, 
inclusive 
pessoas 
indígenas, 
quilombolas e assentados, no âmbito familiar, por meio do Projeto Agentes de Leitura, com formação leitora e fruição 
da leitura literária, proporcionando a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural 
estratégica de inclusão social, desenvolvimento humano e cidadania.
Ação
10103 - Dinamização das Ações dos Agentes de Leitura.
Detalhamento: Pessoas de comunidades de baixa renda beneficiadas, no âmbito familiar, pelo Projeto Agentes de 
Leitura, com formação de leitora, aprimoramento da interpretação de textos e na fruição da leitura literária, 
proporcionando a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de 
inclusão social, desenvolvimento humano e cidadania.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Consiste em promover a formação de leitores, por meio da mediação da leitura literária nos assentamentos 
do Estado, com a realização de Círculos de Leitura, mediadores de leitura com foco em atuação em bibliotecas 
públicas municipais, comunitárias e populares; mediadores de leitura e/ou contadores de histórias nos espaços das 
cozinhas solidárias, e ações literárias como prevenção e combate à violência contra a mulher nas periferias.
Ação
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