DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos educandos beneficiados com material didático complementar produzidos para atender às 
especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo.
Ação
10761 - 
Aquisição 
de 
Material 
Didático 
Complementar 
para 
Atender 
às 
Especificidades 
da 
Educação 
Escolar 
Indígena, Quilombola e do Campo
Detalhamento: Refere-se aos educandos beneficiados com material didático complementar produzidos para atender 
às especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo.
Entrega
ESCOLA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas e outros serviços) e ambientes 
pedagógicos 
(equipamentos, 
mobiliários 
e 
utensílios) 
das 
Escolas 
Indígenas, 
e 
suas 
extensões 
de 
matrícula, 
Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de modo a assegurar as especificidades dessas ofertas de 
escolarização.
Ação
10777 - Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material Permanente para Escolas Indígenas, 
Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola.
Detalhamento: Refere-se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas e outros serviços) e 
ambientes 
pedagógicos 
(equipamentos, 
mobiliários 
e 
utensílios) 
das 
Escolas 
Indígenas, 
e 
suas 
extensões 
de 
matrícula, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de modo a assegurar as especificidades 
dessas ofertas de escolarização.
13058 - Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo
Detalhamento: 
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se a unidades escolares da rede pública estadual de ensino construídas/substituídas e equipadas, 
para atender às demandas escolares dos povos indígenas, quilombolas e do campo.
Ação
10780 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo.
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
unidades 
escolares 
da 
rede 
pública 
estadual 
de 
ensino 
construídas/substituídas 
e 
equipadas, para atender às demandas escolares dos povos indígenas, quilombolas e do campo.
12315 - Construção de escolas do campo, Indígenas e Quilombola.
Detalhamento: Construção de escolas do campo, Indígenas e Quilombola.
13065 - Construção de escola quilombola na Serra do Evaristo
Detalhamento: 
13146 - Construção de um Centro de Referência Especializado para a população que se encontra em situação de 
rua (Central POP), no município de Iguatu
Detalhamento: 
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que 
atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos 
povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a participação em 
fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.
Ação
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