DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10781 - 
Apoio 
à 
participação 
das 
lideranças 
e 
representantes 
das 
populações 
do 
campo, 
povos 
indígenas, 
comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais na formulação, implementação e avaliação das 
políticas educacionais.
Detalhamento: 
Refere-se 
às 
lideranças 
e 
aos 
representantes 
dos 
movimentos 
sociais, 
entidades 
e 
instituições 
afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do 
campo, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a 
participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria 
da Educação.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se aos profissionais da educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo: professores, 
diretores, 
coordenadores 
e 
secretários 
escolares, 
profissionais 
de 
apoio 
escolar, 
equipes 
multiprofissionais, 
técnicos 
das 
Coordenadorias 
Regionais 
de 
Desenvolvimento 
da 
Educação 
(Credes) 
e 
da 
Superintendência 
das 
Escolas 
Estaduais de Fortaleza (Sefor), que participam da formação continuada e em serviço, ofertada pela Seduc, nos 
diferentes níveis/etapas e modalidades da Educação Básica.
Ação
10756 - Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para Profissionais da Educação das 
Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo.
Detalhamento: Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com 
os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas 
pedagógicas e educacionais que lhe são próprias.
Objetivo 
Específico: 
141.2 - 
Favorecer 
a 
ressignificação 
dos 
processos 
de 
ensino-aprendizagem 
dos 
estudantes 
na 
perspectiva 
do 
enfrentamento 
ao 
racismo, 
da 
valorização 
sociocultural 
e 
do 
reconhecimento 
da 
identidade 
e 
especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da 
diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
educandos 
da 
rede 
pública 
do 
Estado 
do 
Ceará 
beneficiados 
com 
material 
didático 
complementar produzidos nos temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência 
para o Semiárido.
Ação
10783 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das Relações Étnico-Raciais e da 
Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido.
Detalhamento: Refere-se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático 
complementar 
produzidos 
nos 
temas 
das 
Relações 
Étnico-Raciais 
e 
da 
Educação 
Contextualizada 
para 
a 
Convivência para o Semiárido.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de 
formação continuada nas temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, 
coordenadores 
e 
secretários 
escolares, 
profissionais 
de 
apoio 
escolar, 
equipes 
multiprofissionais, 
técnicos 
das 
Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais 
de Fortaleza (Sefor).
Ação
10782 - 
Desenvolvimento 
de 
Ações 
de 
Formação 
Continuada 
nas 
Temáticas 
das 
Relações 
Étnico-Raciais 
e 
Educação Contextualizada
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação, 
na 
rede 
pública 
de 
ensino 
do 
Estado 
do 
Ceará, 
participantes 
de 
formação 
continuada 
nas 
temáticas 
das 
Relações 
Étnico-Raciais 
e 
Educação 
Contextualizada: 
professores, 
diretores, 
coordenadores 
e 
secretários 
escolares, 
profissionais 
de 
apoio 
escolar, 
equipes 
multiprofissionais, 
técnicos 
das 
Coordenadorias 
Regionais 
de 
Desenvolvimento 
da 
Educação 
(Credes) 
e 
da 
Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).
Objetivo Específico: 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de 
escolaridade 
para 
as 
pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
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