DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que 
atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas à população LGBTI+, pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas 
surdas, 
migrantes, 
mulheres 
e 
privadas 
de 
liberdade, 
mediante 
a 
participação 
em 
fóruns, 
comitês, 
conselhos, 
comissões 
interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.
Ação
10794 - Apoio à participação das lideranças e representantes da população LGBTI+, pessoas com deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas 
surdas, 
migrantes, 
mulheres 
e 
privadas de liberdade na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.
Detalhamento: 
Refere-se 
às 
lideranças 
e 
aos 
representantes 
dos 
movimentos 
sociais, 
entidades 
e 
instituições 
afins, 
que 
atuam 
na 
formulação, 
implementação 
e 
avaliação 
das 
políticas 
educacionais 
voltadas 
à 
população 
LGBTI+, 
pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas 
surdas, 
migrantes, 
mulheres 
e 
privadas 
de 
liberdade, 
mediante 
a 
participação 
em 
fóruns, 
comitês, 
conselhos, 
comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se à formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam, direta ou indiretamente, 
com pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas 
surdas, 
LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Ação
10784 - Formação dos profissionais da educação e/ou
profissionais 
que 
atuam 
com 
pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas 
surdas, 
LGBTI+, 
migrantes, 
mulheres e pessoas privadas de liberdade.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
formação 
dos 
profissionais 
da 
educação 
e/ou 
profissionais 
que 
atuam, 
direta 
ou 
indiretamente, 
com 
pessoas 
com 
deficiência, 
transtorno 
do 
espectro 
autista 
e/ou 
altas 
habilidades/superdotação, 
pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Objetivo 
Específico: 
141.4 - 
Fomentar 
uma 
educação 
em 
direitos 
humanos, 
antissexista, 
equânime, 
democrática, 
inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos estudantes da rede pública estadual de ensino beneficiados com materiais de apoio didático 
complementar, produzidos para fortalecer as temáticas de Educação em Direitos Humanos, antissexista, equânime, 
democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da Cultura de Paz.
Ação
10800 - 
Aquisição 
de 
material 
didático 
complementar 
nas 
temáticas 
de 
educação 
em 
direitos 
humanos, 
antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
Detalhamento: Refere-se aos estudantes da rede pública estadual de ensino beneficiados com materiais de apoio 
didático complementar, produzidos para fortalecer as temáticas de Educação em Direitos Humanos, anti-sexista, 
equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da Cultura de Paz.
12822 - Programa de Assistência Psicossocial aos jovens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino
Detalhamento: 
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se à formação em Educação em Direitos Humanos destinada aos profissionais da educação e/ou 
profissionais que atuam direta ou indiretamente nas seguintes frentes: migração, cidadania, cultura digital, gênero, 
sexualidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa e cultura de paz.
Ação
10797 - Apoio à Formação em Educação em Direitos Humanos nas Frentes de Migração, Cidadania, Cultura 
Digital, Gênero, Sexualidade, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.
Detalhamento: Refere-se à formação em Educação em Direitos Humanos destinada aos profissionais da educação 
e/ou profissionais que atuam direta ou indiretamente nas seguintes frentes: migração, cidadania, cultura digital, 
gênero, sexualidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa e cultura de paz.
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