DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo 
Específico: 
142.1 - 
Proporcionar 
qualidade 
e 
equidade 
nos 
processos 
de 
ensino-aprendizagem 
e 
de 
desenvolvimento das crianças da educação infantil.
Entrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização da pesquisa de avaliação de impacto do projeto Padin Mais.
Ação
21160 - Realização de Pesquisa de avaliação de impacto do PADIN Mais (PReVio - COMP I).
Detalhamento: Contratação de consultoria pessoa jurídica.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: 
Refere-se 
à 
concessão 
de 
Bolsas 
de 
Extensão 
de 
Pesquisa 
Tecnológica 
destinadas 
aos 
profissionais 
envolvidos 
com 
as 
formações 
para 
professores 
e 
gestores 
da 
educação 
infantil 
e 
profissionais 
(consultores, 
formadores, supervisores, agentes educacionais) envolvidos com outros projetos e ações do Programa Mais Infância. 
Em apoio aos municípios, também são concedidas bolsas aos agentes/profissionais envolvidos na identificação e 
localização de crianças que não estão matriculadas na pré-escola ou que estão em situação de evasão, utilizando a 
estratégia de Busca Ativa Escolar, por meio do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola.
Ação
11261 - Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
concessão 
de 
Bolsas 
de 
Extensão 
de 
Pesquisa 
Tecnológica 
destinadas 
aos 
profissionais 
envolvidos 
com 
as 
formações 
para 
professores 
e 
gestores 
da 
educação 
infantil 
e 
profissionais 
(consultores, 
formadores, 
supervisores, 
agentes 
educacionais) 
envolvidos 
com 
outros 
projetos 
e 
ações 
do 
Programa 
Mais 
Infância. 
Em 
apoio 
aos 
municípios, 
também 
são 
concedidas 
bolsas 
aos 
agentes/profissionais 
envolvidos na identificação e localização de crianças que não estão matriculadas na pré-escola ou que estão em 
situação de evasão, utilizando a estratégia de Busca Ativa Escolar, por meio do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola.
12630 - Pagamento de bolsas para supervisores no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ).
Detalhamento: Pagamento de bolsas para supervisores no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ).
12631 - Pagamento de bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no âmbito do projeto PADIN + 
(PReVio - COMP I ).
Detalhamento: Pagamento de bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no âmbito do projeto PADIN 
+ (PReVio - COMP I ).
Entrega
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO
Definição: Refere-se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à 
aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa etária 
de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada para o aprendizado e desenvolvimento das crianças.
Ação
10673 - Reforma de creches em Ibicuitinga
Detalhamento: 
10684 - Reforma de creche no sítio Espírito Santo e outra na sede/Antonina do Norte
Detalhamento: 
11262 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil.
Detalhamento: Refere-se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à 
aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa 
etária de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada para o aprendizado e desenvolvimento das 
crianças
11589 - Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI.
Detalhamento: Promover melhorias na qualidade da educação básica.
12350 - Construção de Centro de Educação Infantil em tempo integral na região do Novo Maracanaú - Maracanaú
Detalhamento: 
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