DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12353 - Construção de Centro de educação infantil em tempo integral na região do Antônio Justa - Maracanaú
Detalhamento: 
12356 - Construção de Centro de Educação Infantil em tempo integral na região do Jaçanaú - Maracanaú
Detalhamento: 
12358 - Construção de Educação Infantil em tempo integral na região Boa Vista - Maracanaú
Detalhamento: 
12360 - Construção de Centro de Educação Infantil em tempo integral do Timbó - Maracanaú
Detalhamento: 
12361 - Construção de Centro de Educação Infantil em tempo integral na região na Nova Pacatuba - Orgulho do 
Ceará
Detalhamento: 
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação 
(gestores, 
professores, 
articuladores, 
supervisores, 
agentes 
e 
técnicos educacionais) envolvidos com a educação infantil, com ações do Programa Mais Infância (Padin, Padin Mais, 
Crescer Aprendendo e Família +) e do Programa Busca Ativa Escolar. As formações são realizadas em uma cadeia de 
eventos, em que os formadores estaduais formam os regionais e estes, por sua vez, realizam os desdobramentos para 
os formadores municipais. Os referidos profissionais da educação são considerados capacitados ao término de cada 
formação.
Ação
11260 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de Ensino.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação 
(gestores, 
professores, 
articuladores, 
supervisores, 
agentes e técnicos educacionais) envolvidos com a educação infantil, com ações do Programa Mais Infância e do 
Programa Busca Ativa Escolar. As formações são realizadas numa cadeia de eventos, em que os formadores 
estaduais formam os regionais e estes, por sua vez, realizam os desdobramentos para os formadores municipais. 
Os referidos profissionais da educação são considerados capacitados ao término de cada formação.
21159 - Capacitação dos profissionais da educação no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ).
Detalhamento: Contempla material de consumo / impressão de material / Contratação de empresa para realização 
de eventos de capacitação.
Objetivo Específico: 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos estudantes atendidos em escolas de ensino em tempo integral com educação integral, com 
oferta de uma base comum e outra diversificada, que contemple componentes socioemocionais e eletivos, alimentação 
adequada e fortalecimento do magistério.
Ação
11263 - Apoio aos Municípios na Expansão da Oferta de Vagas no Desenvolvimento do PAIC Integral.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
estudantes 
atendidos 
em 
escolas 
de 
ensino 
em 
tempo 
integral 
com 
educação 
integral, com oferta de uma base comum e outra diversificada, que contemple componentes socioemocionais e 
eletivos, alimentação adequada e fortalecimento do magistério
11264 - Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito Educacional no Desenvolvimento do 
PAIC Integral.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
estudantes 
atendidos 
em 
escolas 
de 
ensino 
em 
tempo 
integral 
com 
educação 
integral, com oferta de uma base comum e outra diversificada, que contemple componentes socioemocionais e 
eletivos, alimentação adequada e fortalecimento do magistério
20060 - Ações de manutenção e ampliação da educação no município de São Benedito.
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos 
anos iniciais e finais do ensino fundamental.
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