DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Detalhamento: Refere-se à ampliação e à melhoria da estrutura das escolas que ofertam o ensino fundamental, 
anos iniciais e anos finais, e à distribuição de equipamentos necessários para o atendimento aos padrões básicos 
de funcionamento dessas escolas.
11271 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino.
Detalhamento: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o 
incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar.
12364 - Construção de Escola de Ensino Fundamental na Nova Pacatuba - Orgulho do Ceará
Detalhamento: 
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à premiação de até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE Alfa (Índice de 
Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), até 150 do IDE 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e até 150 do 
IDE 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do ensino fundamental nas avaliações do Spaece, e apoio 
financeiro às escolas públicas de 5º (até 150) e 9º ano (até 150) que obtiverem os menores resultados (escolas 
apoiadas), totalizando um máximo de 750 escolas apoiadas.
Ação
11267 - Realização do Prêmio Escola Nota 10.
Detalhamento: Refere-se à premiação de até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE Alfa (Índice de 
Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), até 150 do IDE 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e até 150 
do IDE 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do ensino fundamental nas avaliações do Spaece, e 
apoio financeiro às escolas públicas de 5º (até 150) e 9º ano (até 150) que obtiverem os menores resultados 
(escolas apoiadas), totalizando um máximo de 750 escolas apoiadas
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se aos profissionais da educação (gestores, professores e técnicos) que recebem formação para 
melhorar o desempenho e contribuir para a elevação da qualidade do ensino dos estudantes das redes municipais 
dos 184 municípios cearenses. A formação é divida em quatro módulos por ano, sendo a capacitação do profissional 
ao término de cada um deles. A metodologia das formações ocorre em cascata: os técnicos das Credes recebem 
formação e formam os técnicos dos municípios, e os municípios formam os professores e gestores. Os eixos 
contemplados nessa formação são: Ciclo de Alfabetização, Literatura, Anos Iniciais e Finais, Gestão, Paic Integral e 
Programa InteliGentes.
Ação
11265 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa.
Detalhamento: Refere-se aos profissionais da educação (gestores, professores e técnicos) que recebem formação 
com o objetivo de melhorar o desempenho e contribuir para a elevação da qualidade do ensino dos estudantes das 
redes 
municipais 
dos 184 municípios 
cearenses. 
A 
formação 
é 
divida 
em 
quatro 
módulos 
no 
ano, 
sendo 
a 
capacitação do profissional ao término de cada um deles. A metodologia das formações ocorre em cascata: os 
técnicos 
das 
Credes 
recebem 
formação 
e 
formam 
os 
técnicos 
dos 
municípios, 
e 
os 
municípios 
formam 
os 
professores e gestores
12170 - Capacitação dos profissionais da educação no ambito do projeto INTELIGENTES  (PReVio - COMP I ).
Detalhamento: Contempla aquisição de material de consumo / impressão de material / Contratação de empresa 
para realização de eventos de capacitação.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo Específico: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta 
curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, 
com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a 
socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
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