DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se ao aluno do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Estadual, 
beneficiado com apoio logístico, impressão de material, passagens, concessão de bolsas e premiação visando à 
participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em eventos científicos, artísticos, culturais e esportivos, em 
intercâmbios, em projetos escolares e em projetos da Secretaria da Educação.
Ação
10853 - Aquisição de Equipamento de TI para Premiação de Alunos da Educação Básica.
Detalhamento: Aquisição de equipamento de TI para premiação de alunos da educação básica.
11283 - Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual.
Detalhamento: Refere-se ao aluno do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública 
Estadual, beneficiado com apoio logístico, impressão de material, passagens, concessão de bolsas e premiação 
visando à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em eventos científicos, artísticos, culturais e 
esportivos, em intercâmbios, em projetos escolares e em projetos da Secretaria da Educação.
11866 - Aquisição de Tablets para Inclusão Digital de Estudantes do Ensino Médio.
Detalhamento: Aquisição de tablets para inclusão digital de estudantes do ensino médio
Entrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à avaliação educacional em larga escala, do Sistema Permanente de Avaliação da Educação 
Básica 
do 
Ceará 
(Spaece), 
promovida 
para 
avaliar 
o 
desempenho 
dos 
alunos 
das 
redes 
públicas 
estadual 
e 
municipais de ensino.
Ação
11284 - Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas Educacionais.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
avaliação 
educacional 
em 
larga 
escala, 
do 
Sistema 
Permanente 
de 
Avaliação 
da 
Educação 
Básica 
do 
Ceará 
(Spaece), 
promovida 
para 
avaliar 
o 
desempenho 
dos 
alunos 
das 
redes 
públicas 
estadual e municipais de ensino.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: 
Refere-se 
à 
bolsa 
concedida 
a 
pesquisadores 
e 
professores 
do 
ensino 
superior 
e 
médio, 
servidores 
públicos ou não, que têm por objetivo realizar pesquisas, desenvolver tecnologias e materiais instrucionais e ministrar 
treinamentos e capacitações. Também serão concedidas bolsas de monitoria para estudantes do ensino médio e 
tutoria para estudantes do ensino superior e pessoas da comunidade, na realização da Busca Ativa Escolar e de tutoria 
para estudantes universitários atuarem na iniciativa Foco na Aprendizagem.
Ação
11285 - Concessão de Bolsa para Apoio ao Projeto Foco na Aprendizagem.
Detalhamento: Refere-se à bolsa concedida a pesquisadores e professores do ensino superior e médio, servidores 
públicos ou não, que têm por objetivo realizar pesquisas, desenvolver tecnologias e materiais instrucionais e 
ministrar treinamentos e capacitações. Também serão concedidas bolsas de monitoria para estudantes do ensino 
médio e tutoria para estudantes do ensino superior e pessoas da comunidade, na realização da Busca Ativa Escolar 
e de tutoria para estudantes universitários atuarem na iniciativa Foco na Aprendizagem.
12638 - Concessão de bolsa para garantir a permanência dos alunos na escola (PReVio - COMP I).
Detalhamento: Concessão de bolsa para garantir a permanência dos alunos na escola (PReVio - COMP I).
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação 
que 
recebem 
formação, 
na 
modalidade 
presencial, 
semipresencial e educação à distância (EaD), com o objetivo de contribuir com a formação docente e com a 
qualificação 
profissional, 
tendo 
em 
vista 
a 
melhoria 
do 
ensino 
médio 
na 
rede 
pública 
estadual, 
sendo 
eles: 
professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Ação
11282 - Formação de Profissionais da Educação que Atuam no Ensino Médio.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação 
que 
recebem 
formação, 
na 
modalidade 
presencial, 
semipresencial e educação à distância (EaD), com o objetivo de contribuir com a formação docente e com a 
qualificação profissional, tendo em vista a melhoria do ensino 
médio 
na 
rede 
pública 
estadual, 
sendo 
eles: 
professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
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