DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12169 - Capacitação dos profissionais da educação no âmbito do projeto Nem um aluno fora da escola  + (PReVio 
- COMP I ).
Detalhamento: Contempla aquisição de material de consumo / impressão de material / Contratação de empresa 
para realização de eventos de capacitação
12774 - Relização de atividades de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da educação - 
Campanha Outubro Lilás
Detalhamento: 
Entrega
SISTEMA ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à adaptação da plataforma para atendimento à estratégia de Busca Ativa, por meio do projeto Nem 
Um Aluno Fora da Escola, no âmbito do Programa de Prevenção à Violência (PreVio), para ampliação da coleta de 
dados e integração dos sistemas dos municípios ao sistema estadual já existente.
Ação
11575 - Adaptação da plataforma do projeto Nem Um Aluno Fora da Escola.
Detalhamento: Contempla consultoria pessoa física .
Objetivo Específico: 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de 
jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as 
comunidades terapêuticas e adictos.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: 
Refere-se 
a 
jovens 
e 
adultos 
regularmente 
matriculados 
na 
rede 
estadual 
de 
ensino, 
na 
modalidade 
Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), nos 
assentamentos 
e 
comunidades 
rurais, 
os 
internos 
nos 
Centros 
Socioeducativos 
e 
nas 
Unidades 
Prisionais, 
beneficiados com a oferta de escolarização, nos formatos presencial, semipresencial e a distância, a reprodução de 
material didático específico e a aquisição de material escolar para as pessoas privadas de liberdade que cursam essa 
modalidade.
Ação
11286 - Apoio pedagógico para alunos da educação de jovens e adultos.
Detalhamento: Refere-se a jovens e adultos regularmente matriculados na rede estadual de ensino, na modalidade 
Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas regulares, nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), 
nos assentamentos e comunidades rurais, os internos nos Centros Socioeducativos e nas Unidades Prisionais, 
beneficiados com a oferta de escolarização, nos formatos presencial, semipresencial e a distância, a reprodução de 
material didático específico e a aquisição de material escolar para as pessoas privadas de liberdade que cursam 
essa modalidade.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação 
que 
recebem 
formação, 
na 
modalidade 
presencial, 
semipresencial e educação a distância (EaD), para a melhoria do ensino na modalidade de Educação de Jovens e 
Adultos (EJA), na rede pública estadual, sendo eles: professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Ação
11287 - Formação de professores que atuam com a educação de jovens e adultos.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
profissionais 
da 
educação 
que 
recebem 
formação, 
na 
modalidade 
presencial, 
semipresencial e educação a distância (EaD), para a melhoria do ensino na modalidade de Educação de Jovens e 
Adultos (EJA), na rede pública estadual, sendo eles: professores, diretores, coordenadores pedagógicos e técnicos.
Objetivo 
Específico: 
143.3 - 
Ampliar 
o 
acesso 
ao 
ensino 
médio, 
garantindo 
espaços 
de 
aprendizagem 
e 
serviços 
educacionais de qualidade na rede pública estadual.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se ao aluno beneficiado com alimentação na escola, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (Pnae), com uniforme, com transporte escolar e em atividades pedagógicas.
Ação
10632 - Aquisição de 02 ônibus escolares /Palhano
Detalhamento: 
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