DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ESCOLA MANTIDA
Definição: Refere-se à escola de Educação Básica da rede estadual provida de todos os serviços essenciais para
garantir o seu funcionamento, além do pagamento da folha dos profissionais da educação e vale alimentação.
Ação
20100 - Manutenção da estrutura física das Escolas de Educação Profissional do Estado
Detalhamento:
20949 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio (Folha Normal) - SEDUC
Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais do ensino médio.
20950 - Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha Normal) - SEDUC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal do ensino fundamental.
20951 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação de Jovens e Adultos (Folha Normal) - SEDUC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação de jovens e adultos.
20952 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação Especial (Folha Normal) - SEDUC.
Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação especial.
20970 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Regular - Aporte
Detalhamento: Pagamento de manutenção das unidades escolares de ensino regular através de aporte.
20971 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica.
Detalhamento: Manutenção e funcionamento das unidades escolares da educação básica.
20973 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares da Educação Básica.
Detalhamento: Garantia e funcionamento do parque tecnológico das unidades escolares da educação básica.
Programa
144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
Objetivo Específico: 144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI).
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Definição: Refere-se aos alunos das Escolas de Ensino Médio em
Tempo
Integral (EEMTI)
da
rede
estadual,
beneficiados com materiais didáticos, fardamento e com atividades diárias, relacionadas à formação geral básica e
aos itinerários formativos, cujo objetivo é contribuir no desenvolvimento das competências técnicas, profissionais e
socioemocionais.
Ação
11274 - Aquisição de Fardamento para Alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral.
Detalhamento: Aquisição de fardamento para alunos das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral.
11275 -
Apoio
às
Ações
Pedagógicas
para
o
Desenvolvimento
das
Competências
Técnicas,
Profissionais
e
Socioemocionais para Alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral.
Detalhamento: Refere-se aos alunos das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual,
beneficiados com materiais didáticos, fardamento e com atividades diárias, relacionadas à formação geral básica e
aos itinerários formativos, cujo objetivo é contribuir no desenvolvimento das competências técnicas, profissionais e
socioemocionais.
20974 - Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral.
Detalhamento: Fornecimento de alimentação escolar em tempo integral.
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à adequação estrutural de escolas já existentes, ou construção de novas unidades, equipando-as
de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política
pública de implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI).
Ação
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