DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11669 - Realização de Reunião para Estrutura e Operacionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
Detalhamento: Refere-se aos encontros e assessoramentos aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), sob 
jurisdição do Conselho Estadual de Educação (CEE), na implantação, atualização ou renovação para atuação da 
função normativa, com a realização de 07 (sete) encontros nas seguintes regiões/municípios::
01 - Cariri: Aurora / Milagres/ Barro; 03 - Grande Fortaleza: Horizonte / Paracuru / Pindoretama;  04 - Litoral Leste: 
Fortim; 06 - Litoral Oeste:
Apuiarés / Miraíma; 07 - Maciço do Baturité: Baturité; 08 - Serra de Ibiapaba: Tianguá; 11 - 
Sertão de Sobral:
Reriutaba; 12 - Sertão de Crateús:
Tamboril; 14 - Vale do Jaguaribe:
Alto Santo.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à formação continuada online para os gestores escolares, no sentido de favorecer o melhor 
desempenho de suas atividades rotineiras, visando garantir que a escola cumpra os aspectos legais que beneficiem o 
ensino e a aprendizagem do aluno.
Ação
11754 - Realização de Capacitação sobre Legislação do Ensino
Detalhamento: 
Formação 
continuada 
online 
para 
os 
gestores 
escolares, 
no 
sentido 
de 
favorecer 
o 
melhor 
desempenho de suas atividades.
Entrega
ESCOLA LEGALIZADA
Definição: 
Refere-se 
à 
escola 
que 
foi 
credenciada, 
recredenciada, 
reconhecida 
ou 
renovada, 
atendendo 
as 
prerrogativas 
dos 
aspectos 
legais 
instituídos 
pelo 
Conselho 
Estadual 
de 
Educação 
para 
garantir 
qualidade 
na 
aprendizagem do aluno.
Ação
11411 - Realização de Atos Regulatórios para o Pleno Funcionamento das Instituições Públicas e Privadas sob a 
Jurisdição do Conselho Estadual de Educação.
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
regularização 
das 
escolas 
públicas 
e 
privadas 
com 
vistas 
a 
legalização 
do 
seu 
funcionamento
Tema
1.5 - ESPORTE
Resultado Temático:  População com acesso democratizado à prática qualificada do esporte e do lazer.
Programa
151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
Objetivo Específico: 151.1 - Ampliar a prática do Esporte e o acesso ao lazer, com qualidade e segurança, como exercício 
da cidadania, e vetores para a saúde e para a integração da população na convivência social.
Entrega
EQUIPAMENTO DE ESPORTE IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de equipamentos de esporte e lazer, como Areninhas, Academias ao Ar Livre e 
pistas de skate, entre outros, com vistas a expandir a oferta de práticas esportivas para a população
Ação
10073 - Construção de areninha em Abaiara
Detalhamento: 
10074 - Construção de areninha em Altaneira
Detalhamento: 
10089 - Construção de areninha em Barro
Detalhamento: 
10097 - Construção de areninha em Cedro
Detalhamento: 
10098 - Construção de areninha em Jaguaribe
Detalhamento: 
10100 - Construção de areninha em Jardim
Detalhamento: 
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