DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10861 - Apoio a Atletas de Rendimento.
Detalhamento: Constitui-se incentivo a Atletas de Rendimento em forma de apoio a passagens , transporte e outros.
12026 - Apoio financeiro a atletas de rendimento  .
Detalhamento: Apoio financeiro ou  em forma de passagem a atletas de rendimento ranqueados nacional ou 
internacionalmente.
12056 - Apoio a Atletas de Rendimento.
Detalhamento: 
Refere-se 
ao 
apoio 
financeiro, 
ou 
em 
forma 
de 
passagens, 
a 
atletas 
ranqueados 
nacional 
e 
internacionalmente
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Resultado Temático:  Pessoas e grupos étnicos e sociais em situação de violência e vulnerabilidade social e econômica, da 
cidade, do campo, da floresta e das águas, com inclusão, oportunidades e direitos humanos e civis reconhecidos e 
assegurados.
Programa
101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
Objetivo Específico: 101.1 - Promover o envelhecimento ativo e saudável, pela garantia de seus direitos e preservação do 
convívio familiar e comunitário.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
à 
realização 
e 
atendimentos 
voltados 
às 
pessoas 
idosas 
que 
acessarem 
os 
Centros 
de 
Envelhecimento Ativo e Cidadão.
Ação
11888 - Atendimentos às Pessoas Idosas nos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão.
Detalhamento: 
Realização 
de 
 
atendimentos 
voltados 
às 
pessoas 
idosas 
que 
acessarem 
os 
Centros 
de 
Envelhecimento Ativo e Cidadão.
12799 - Inclusão da pessoa idosa à arte e à cultura.
Detalhamento: 
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à capacitação de pessoas idosas e profissionais de atendimento a pessoas idosas, voltada à 
defesa de seus direitos, no enfrentamento a todas as formas de violência e etarismo e na promoção de envelhecimento 
ativo e saudável.
Ação
10769 - Capacitação de Pessoas Idosas.
Detalhamento: Realização de capacitação de pessoas idosas, voltada à defesa de seus direitos, no enfrentamento a 
todas as formas de violência e etarismo e na promoção de envelhecimento ativo e saudável.
Entrega
CENTRO PARA PESSOA IDOSA IMPLANTADO
Definição: Consiste em implantar Centros de referência de Envelhecimento Ativo e saudável, de forma regionalizada, 
com oferta de serviços voltados à proteção e defesa dos Direitos Humanos, na qualificação profissional e incentivo ao 
empreendedorismo, da cultura, do lazer, do esporte e do cuidado para atividades de vida diária.
Ação
11886 - Implantação dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão.
Detalhamento: Os Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão consistem em ofertar serviços voltados à proteção e 
defesa dos direitos  da pessoa idosa, na qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, da cultura, do 
lazer, do esporte e do cuidado para atividades de vida diária.
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