DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CONSELHO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio sistemático e financeiro ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso que, por meio da
paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação
conjunta.
Ação
11895 - Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho de Defesa do Direito do Idoso.
Detalhamento: Apoio à realização de ações para fortalecimento do Conselho de Defesa do Direito do Idoso.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para reflexão, discussão e
articulação coletivas acerca das políticas dos direitos da pessoa idosa, visando a participação de pessoas idosas,
gestores, conselheiros e delegados municipais.
Ação
11890 - Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Detalhamento: Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Programa
102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Objetivo Específico: 102.1 - Fortalecer a participação política de pessoas com deficiência.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à promoção de seminários, palestras, oficinas, rodas de conversas e afins, sobre as temáticas
relacionadas
aos
direitos
das
pessoas
com
deficiência,
visando
a
participação
das
pessoas
com
deficiência
e
profissionais,
gestores/conselheiros
municipais
e
profissionais
que
atuam
diretamente
com
o
atendimento
das
pessoas com deficiência.
Ação
11925 - Capacitação de Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Capacitação de Pessoas com Deficiência.
11926 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que
Atuam Diretamente com o Atendimento das Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Capacitação de indivíduos, servidores públicos, gestores, conselheiros municipais e atores sociais
que atuam diretamente com o atendimento das pessoas com deficiência.
Entrega
CONSELHO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio sistemático ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Ceará que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um
espaço de debate e ação conjunta.
Ação
11927 - Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Ceará.
Detalhamento: Apoio à realização de ações para fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Ceará.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de conferências, fóruns e eventos afins, voltados à defesa de direitos da pessoa com
deficiência no Estado, no enfrentamento a todas as formas de violência.
Ação
11923 - Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
11924 - Realização de Eventos para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Realização de eventos para promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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