DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Objetivo Específico: 102.2 - Promover empregabilidade e inclusão produtiva de pessoas com deficiência.
Entrega
PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA
Definição: Refere-se aos beneficiários do serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para
empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência.
Ação
11929 - Apoio, Ações de Orientação e Inserção no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Apoio, ações de orientação e inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência.
Entrega
SERVIÇO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à criação de serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas
que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência. O serviço visa garantir a defesa
dos direitos da pessoa com deficiência, promovendo sua inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
Ação
11928 - Apoio à Implementação de Políticas Públicas para Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de
Trabalho.
Detalhamento: Apoio à implementação de políticas públicas para inserção de pessoa com deficiência no mercado
de trabalho.
Objetivo Específico: 102.3 - Promover acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de atendimentos às pessoas com deficiência, por meio da Central de Libras da
Secretaria dos Direitos Humanos.
Ação
11931 - Acolhimento e Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva por Meio da Central de Libras da
Secretaria dos Direitos Humanos.
Detalhamento: Acolhimento e atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva por meio da Central de Libras da
Secretaria dos Direitos Humanos.
12833 - Implementação de Programa de Formação em Inclusão e Acessibilidae
Detalhamento:
Entrega
CERTIFICADO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à certificação concedida ao município que adere a estratégia Município Cearense Promotor da
Política da Pessoa com Deficiência e comprova todos os critérios necessários para certificação.
Ação
11963 - Certificação Concedida ao Município que Adere a Estratégia Município Cearense Promotor da Política da
Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Certificação concedida ao município que adere a estratégia Município Cearense Promotor da Política
da Pessoa com Deficiência.
12782 - Implementação de programa de formação continuada em inclusão e acessibilidade.
Detalhamento:
Entrega
PRAIA ACESSÍVEL IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe
de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades
esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo.
Ação
11401 - Implantação de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará.
Detalhamento: Implantação de espaços inclusivos de lazer e socialização nas praias do estado do Ceará.
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