DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe 
de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades 
esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo.
Ação
21212 - Manutenção de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará.
Detalhamento: Manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização nas praias do estado do Ceará.
Programa
160 - CEARÁ INDÍGENA
Objetivo Específico: 160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos 
indígenas do Ceará.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de 
pesquisas rigorosas e éticas, respeitando as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, 
organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo para o entendimento intercultural 
e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
Ação
12178 - Elaboração de Estudos Antropológicos em Terras Indígenas.
Detalhamento: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento 
de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da 
vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo para o entendimento 
intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Consiste na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) indígena, observando diretrizes 
específicas. 
O 
PGTA 
detalha 
estratégias 
para 
o 
uso 
sustentável 
dos 
recursos 
naturais 
em 
terras 
indígenas, 
considerando 
as 
práticas 
tradicionais 
e 
a 
preservação 
ambiental, 
visando 
fortalecer 
a 
autodeterminação 
das 
comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico em harmonia 
com as tradições e o meio ambiente.
Ação
12177 - Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Indígena.
Detalhamento: O PGTA detalha estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, 
considerando 
as 
práticas 
tradicionais 
e 
a 
preservação 
ambiental, 
visando 
fortalecer 
a 
autodeterminação 
das 
comunidades, 
promover 
a 
conservação 
da 
biodiversidade 
e 
orientar 
o 
desenvolvimento 
socioeconômico 
em 
harmonia com as tradições e o meio ambiente.
Entrega
SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO
Definição: 
Refere-se 
à 
criação 
e 
implementação 
de 
uma 
plataforma 
online 
que 
estrutura 
e 
gerência 
dados 
relacionados à população indígena do Ceará. Isso envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, 
armazenamento 
e 
análise 
de 
informações 
demográficas, 
sociais 
e 
culturais 
das 
comunidades 
indígenas. 
A 
implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas 
direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos.
Ação
12179 - Criação e Implementação de Uma Plataforma Online.
Detalhamento: Refere-se à criação e implementação de uma plataforma online que estrutura e gerência dados 
relacionados à população indígena do Ceará. Isso envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, 
armazenamento 
e 
análise 
de 
informações 
demográficas, 
sociais 
e 
culturais 
das 
comunidades 
indígenas. 
A 
implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas 
direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos.
Objetivo Específico: 160.2 - Promover o protagonismo do movimento e organizações indígenas do Ceará.
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