DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de 
Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de 
regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.
Ação
10837 - Implantação de Um Centro de Atendimento à População Indígena.
Detalhamento: Consiste na implantação de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de 
Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas 
de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.
Entrega
CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS MANTIDO
Definição: Consiste na manutenção do Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, 
para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões 
mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.
Ação
10389 - Revitalização das casas de farinha, engenhos e centros socias para comunidades Indígenas.
Detalhamento: 
20850 - Manutenção do Centro de Atendimento à População Indígena
Detalhamento: Consiste no custeio de manutenção de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, 
na cidade de Fortaleza, garantindo os recursos adequados, manutenção e conservação das instalações prediais e 
de equipamentos, garantindo efetivamente pleno funcionamento.
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Consiste no apoio da Sepin ao planejamento e execução bem-sucedidos da Assembleia Estadual dos 
Povos Indígenas do Ceará, das assembleias de professores, mulheres e jovens indígenas, bem como a participação 
efetiva em eventos nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. Isso requer 
comprometimento 
logístico, 
promoção 
de 
diálogo 
inclusivo, 
garantia 
de 
representatividade 
e 
respeito 
às 
tradições 
culturais, fortalecendo a voz, os direitos e as demandas das comunidades indígenas no âmbito estadual e nacional.
Ação
12182 - 
Apoio 
ao 
Planejamento 
e 
Execução 
da 
Assembleia 
Estadual 
dos 
Povos 
Indígenas 
do 
Ceará, 
das 
Assembleias 
de 
Professores, 
Mulheres 
e 
Jovens 
Indígenas, 
e 
Participação 
em 
Eventos 
Nacionais, 
como 
a 
Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre.
Detalhamento: 
Consiste 
no 
apoio 
da 
Sepin 
para 
Assembleia 
Estadual 
dos 
Povos 
Indígenas 
do 
Ceará, 
das 
assembleias de professores, mulheres e jovens indígenas, bem como a participação efetiva em eventos nacionais, 
como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. Isso requer comprometimento logístico, 
promoção de diálogo inclusivo, garantia de representatividade e respeito às tradições culturais, fortalecendo a voz, os 
direitos e as demandas das comunidades indígenas no âmbito estadual e nacional.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se a eventos realizados pela Secretaria dos Povos Indígenas, com a finalidade de promover o acesso 
a informações sobre as políticas públicas voltadas para a população indígena.
Ação
12180 - Realização de Eventos sobre as Políticas Públicas Voltadas para a População Indígena.
Detalhamento: Consiste na realização de seminários, oficinas, palestras com a finalidade de promover o acesso a 
informações sobre as políticas públicas voltadas para a população indígena.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Consiste no apoio à realização de festas tradicionais dos povos indígenas do Ceará e envolve a concepção, 
organização e execução desses eventos com respeito às práticas culturais e espirituais das comunidades. Isso implica 
na preservação e celebração das tradições, rituais, danças, músicas e culinária indígena, além de promover a 
conscientização e o reconhecimento público da importância dessas para a herança cultural e identidade dos povos 
indígenas.
Ação
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