DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12161 - Realização de Oficinas no Âmbito do Projeto Famílias Fortes (PREVIO - COMP I).
Detalhamento: Refere-se às pessoas beneficiadas com ações de abordagem, sensibilização ou orientação voltadas 
ao 
fortalecimento 
de 
vínculos 
familiares 
e 
prevenção 
ao 
uso 
de 
álcool 
e 
outras 
drogas, 
e 
aos 
problemas 
relacionados ao uso de álcool e outras drogas, interessada no tema ou em situação de vulnerabilidade social ou 
com problemas relacionados a temática.
Objetivo Específico: 161.2 - Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas 
relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de atendimento às pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao 
uso abusivo de álcool e outras drogas e seus familiares, por meio dos serviços especializados do Centro de 
Referência sobre Drogas (CRD) e da Unidade Móvel de Políticas sobre Drogas.
Ação
10308 - Assistência às pessoas em vulnerabilidade em equipamento de referência e na Unidade Móvel da Política 
sobre Drogas.
Detalhamento: O acolhimento, a escuta qualificada, as visitas domiciliares, a busca ativa, os encaminhamentos à 
rede de atenção dos territórios e a reinserção (cursos de capacitação, Sistema Público de Emprego), são as de 
atenção e cuidado, realizadas por equipe multidisciplinar em equipamento de referência e Unidade Móvel, de 
atividades 
forma itinerante  nos municípios do Estado do Ceará.
Entrega
CENTRO MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), equipamento social especializado 
no atendimento à população em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras 
drogas, composto por equipe multidisciplinar.
Ação
10081 - Manutenção do Centro de Referência sobre Drogas.
Detalhamento: Pagamento de pessoal e demais custos fixos e variáveis, para manter o funcionamento do Centro de 
Referência sobre Drogas e prestar atendimento especializado ao público-alvo.
13082 - APOIO FINANCEIRO NO COMBATE A DROGAS PARA ASSOCIAÇÃO SABER VIVER NO MUNICIPIO DE 
AQUIRAZ-CE
Detalhamento: 
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção de Unidade Móvel, equipamento que realiza atendimento especializado, itinerante, 
à população em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, composto 
por equipe multidisciplinar.
Ação
10080 - Manutenção da Unidade Móvel da Política sobre Drogas.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
pessoal 
e 
demais 
custos 
fixos 
e 
variáveis, 
para 
manter 
o 
funcionamento 
das 
Unidades Móveis da Política sobre Drogas, e prestar atendimento especializado ao público-alvo.
12909 - Assistência as Pessoas com Vulnerabilidade ao uso de drogas lícitas e ilícitas
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de visitas técnicas, reuniões e encontros presenciais ou virtuais para orientar na 
implementação e/ou consolidação da política sobre drogas nos municípios cearenses, no que se refere à gestão e aos 
critérios técnicos.
Ação
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