DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
à 
realização 
de 
ações, 
programas 
e 
projetos, 
destinados 
à 
institucionalização 
e 
ao 
desenvolvimento da política de juventudes.
Ação
11435 - Realização de Ações de Política Pública de Juventude.
Detalhamento: Refere-se à realização de ações (programas e projetos) de política pública voltada para a juventude.
Entrega
COMITÊ IMPLANTADO
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
de 
comitês, 
compostos 
por 
instituições 
públicas 
e 
privadas, 
destinados 
ao 
acompanhamento e planejamento de políticas de juventude.
Ação
10636 - Criação de comitês de governança das políticas estadual e municipais de juventude.
Detalhamento: Refere-se à criação do Comitê Intersetorial da Política de Juventude, do Fórum Estadual de Gestores 
Municipais da Política de Juventude, entre outros.
Entrega
CONSELHO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio aos conselhos estadual e municipais da política de juventude, referentes à sua 
institucionalização, capacitação e fomento.
Ação
11445 - Apoio aos Conselhos Estadual e Municipais de Juventude.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
concessão 
de 
apoio 
financeiro, 
técnico 
e 
institucional 
aos 
conselhos 
estadual 
e 
municipais de políticas para a juventude.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Refere-se ao apoio institucional ao desenvolvimento das atividades de instituições voltados à garantia dos 
direitos da juventude e à promoção de oportunidades para os jovens.
Ação
11404 - Apoio a Instituições na Implementação de Programas, Projetos e Ações de Política de Juventude.
Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro, técnico, logístico e institucional a instituições existentes que realizem 
programas, projetos e ações voltadas à juventude.
12957 - Apoio a instituições na implementação de programas, projetos e ações de políticas de juventude
Detalhamento: 
Entrega
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de observatório, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das 
juventudes cearenses, para implementação de políticas voltadas à juventude.
Ação
11449 - Implantação do Observatório Estadual das Juventudes.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
criação 
do 
Observatório 
Estadual 
das 
Juventudes, 
para 
realização 
de 
estudos 
e 
pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses.
Entrega
PLANO PUBLICADO
Definição: 
Refere-se 
à 
elaboração, 
democrática 
e 
participativa, 
e 
à 
institucionalização 
dos 
instrumentos 
de 
planejamento da política de juventude.
Ação
11443 - Elaboração de planos da política de juventude.
Detalhamento: Refere-se à elaboração de planos relativos à política de juventude.
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