DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio institucional a eventos voltados à garantia dos direitos da juventude e à promoção de 
oportunidades para os jovens, bem como a eventos de interesse dos jovens cearenses.
Ação
11453 - Apoio a Eventos Voltados à Juventude.
Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro, logístico, técnico e institucional a eventos voltados à garantia dos 
direitos da juventude e à promoção de oportunidades para os jovens, bem como a eventos de interesse dos jovens 
cearenses.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos destinados ao atendimento dos interesses da juventude cearense, como 
seminários e campanhas.
Ação
11437 - Realização de Eventos Voltados à Juventude.
Detalhamento: Refere-se à realização de eventos voltados aos jovens cearenses.
Entrega
PRÊMIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se ao incentivo financeiro por meio de editais de premiação no âmbito do LABJUV, destinado a 
projetos protagonizados por jovens em seus territórios e para entidades comunitárias que promovem ações para 
juventudes.
Ação
12162 - Premiação para iniciativas comunitárias desenvolvidas para jovens com foco na  prevenção à violência -  
(PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se ao incentivo financeiro por meio de editais de premiação no âmbito do LABJUV, destinado 
a projetos protagonizados por jovens em seus territórios e para entidades comunitárias que promovem ações para 
juventudes.
Objetivo Específico: 162.3 - Ampliar a inserção e a autonomia econômica dos jovens por meio do acesso ao emprego 
digno, de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária, do empreendedorismo, da 
livre iniciativa e da livre associação.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: 
Refere-se 
à 
concessão 
de 
bolsas 
destinadas 
à 
permanência 
de 
jovens 
em 
programas 
de 
formação 
profissional e inserção econômica de jovens em situação de vulnerabilidade econômica e social, e em processo de 
ressocialização, após o cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
Ação
11432 - Concessão de Bolsas para  Qualificação Profissional, Permanência Estudantil e Inserção Econômica de 
Jovens.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
concessão 
bolsas 
para 
qualificação 
profissional, 
permanência 
estudantil 
e 
inserção 
econômica de jovens.
12163 - Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do Projeto Jovens mediadores - Juventude NAPAZ 
- (PreVio - COMP I ).
Detalhamento: Concessão de bolsas destinadas à permanência de jovens em programas de formação profissional 
e 
inserção 
econômica 
de 
jovens 
em 
situação 
de 
vulnerabilidade 
econômica 
e 
social 
e 
em 
processo 
de 
ressocialização após o cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
12549 - Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do LABJUV - (PreVio - COMP I )
Detalhamento: Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do LABJUV - (PreVio - COMP I )
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se às pessoas capacitadas nas formações de artes urbanas do projeto Itinerarte e as formações 
para agentes criativos do Laboratório de Juventudes - LABJUV.
Ação
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