DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12164 - Formação em artes urbanas para jovens do Projeto Itinerarte - (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se às pessoas capacitadas nas formações de artes urbanas do projeto Itinerarte.
12165 - Realização de capacitação para agentes criativos, beneficiários do LABJUV (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se a formações para agentes criativos do Laboratório de Juventudes - LABJUV.
Entrega
PROJETO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de projetos destinados à promoção da inserção e da autonomia econômica dos
jovens, por meio do acesso ao emprego digno, de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de
economia solidária, do empreendedorismo, da livre iniciativa e da livre associação.
Ação
11460 - Realização de Projetos de Promoção da Inserção e Autonomia Econômica dos Jovens.
Detalhamento: Refere-se à realização de projetos destinados à promoção da inserção e da autonomia econômica
dos jovens.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de equipamentos móveis (ateliê e midiatecas) para as atividades de fruição e
formação em arte e cultura para jovens em territórios vulneráveis.
Ação
12246 - Aquisição de veículos (ônibus) adaptados para implementação de unidades móveis para as atividades
para jovens em territórios vulneráveis no âmbito do Projeto Itinerante (PreVio - COMP. I)
Detalhamento: Refere-se a implantação de equipamentos móveis (ateliê e midiatecas). Aquisição de equipamentos
e material permanente.
Programa
163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Objetivo
Específico:
163.1 -
Qualificar
o
atendimento
aos
adolescentes
e
jovens
em
cumprimento
de
medida
socioeducativa.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação do Programa de Humanização de Direitos Socioeducativos.
Ação
10806 - Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos nas Unidades Socioeducativas
(Previo/BID - COMP III).
Detalhamento: Implantação do Programa de Humanização dos Direitos Socioeducativos que contempla ações que
visam garantir os direitos dos adolescentes e jovens nas unidades socioeducativas.
12185 - Estruturação de Centros Socioeducativos para a garantia da segurança e o atendimento humanizado
(PREVIO - COMP. III).
Detalhamento: Obras e instalações / Mobiliário / Equipamentos e Material Permanente / Equipamentos de TI /
Material de consumo
20755 - Contratação de Serviços de Segurança para os Centros Socioeducativos e Sede.
Detalhamento: Contratação de serviços de segurança com a utilização de câmeras corporais e comunicação via
rádio a ser implantado na sede e nos Centros Socioeducativos.
Entrega
AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
disponibilização
de
ambiente
virtual
de
aprendizagem
que
proporcionem
a
execução
das
atividades de capacitação à distância.
Ação
12188 - Disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de Socioeducação (PREVIO - COMP. III).
Detalhamento: Consiste em licença de software / licença de plataforma para cursos EAD, consultoria pessoa
jurídica / consultoria pessoa física.
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