DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10904 - Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação.
Detalhamento: Realização ou apoio à participação de cursos, treinamentos e demais eventos de qualificação do
quadro de profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo.
10908 - Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação ( Previo/BID - COMP III)
Detalhamento:
Desenvolvimento

de
ações
de
formação
e
qualificação
dos
profissionais
nas
áreas
da
socioeducação e gestão socioeducativa, com o objetivo de
qualificar
a
prestação
dos
serviços
nas
unidades
socioeducativas.
12186 - Realização de eventos de capacitação para os profissionais da SEAS (PREVIO - COMP. III).
Detalhamento: Refere-se a serviços de capacitação / serviço de logística de eventos / consultoria individual / Serviço
de impressão.
Entrega
ESCOLA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à estruturação da Escola de Socioeducação, atendendo ao suporte tecnológico adequado que
proporcionem a execução das atividades de capacitação junto aos profissionais da socioeducação.
Ação
12189 -
Aquisição
de
equipamentos
e
material
permanente
para
a
realização
das
atividades
da
Escola
de
Socioeducação (PREVIO - COMP. III).
Detalhamento: Mobiliários / Equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI.
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Implantação de sistema de segurança com processos de gerenciamento e operacionalização nos Centros
Socioeducativos com protocolo de segurança sistematizado, publicado e pessoal capacitado.
Ação
Objetivo Específico: 163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida
socioeducativa e pós-medida.
Entrega
ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDOS
Definição:
Refere-se
ao
atendimento
de
adolescentes
e
jovens
em
pós-medida
atendidos
pelo
Programa
de
Oportunidades e Cidadania (POC), que tem como objetivo disponibilizar o acesso dos egressos (pós medida) ao
desenvolvimento
de
competências
socioemocionais
associadas
ao
desenvolvimento
de
outras
habilidades
que
torne
possível a elaboração de Projetos de Vida exequíveis em conformidade com suas expectativas.
Ação
10917 - Fortalecimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em Pós-Medida no Âmbito do POC - Programa de
Oportunidades e Cidadania (Previo/BID - COMP III).
Detalhamento: Iplantação do Atendimento aos Adolescentes e Jovens em pós-medida, oportunizando a construção
de alternativas de vida, por meio de atividades voltadas à ressignificação de valores, ampliação da base cultural e
desenvolvimento pessoal, profissional e cognitivo.
10920 - Atendimento a Adolescentes e Jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e
Cidadania - POC.
Detalhamento: Atendimento a adolescentes e jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e
Cidadania com a concessão de auxilio financeiro por meio de bolsas.
12192 - Acompanhamento de jovens egressos dos Centros socioeducativos (PREVIO - COMP. III).
Detalhamento: Serviço de Execução (pessoa jurídica) / Material de consumo.
Entrega
CERTIFICADO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à concessão de certificado aos adolescentes e jovens que concluíram cursos de capacitação
profissional.
Ação
10915 -
Formação
Profissional
para
Adolescentes
e
Jovens
em
Cumprimento
de
Medida
Socioeducativa
do
Sistema Socioeducativo.
Detalhamento: Formação profissional para adolescentes e Jovens em cumprimento de medida socioeducativa ,
como forma de promover a qualificação profissional dos Adolescente e Jovens em cumprimento de medida.
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