DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens e adultos que estão nas unidades 
socioeducativas 
e 
nas 
prisionais, 
respectivamente, 
além 
dos 
profissionais 
que 
trabalham 
nessas 
instituições. 
Por 
meio 
dessas 
formações, 
o 
objetivo 
é 
contribuir 
para 
o 
reconhecimento 
étnico-racial 
dessas 
pessoas 
que 
estão 
privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam 
nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização.
Ação
11341 - Capacitação sobre Letramento Racial com Socioeducandos e Socioeducadores que Estão nas Unidades 
Socioeducativas.
Detalhamento: Refere-se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens que estão nas unidades 
socioeducativas, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo 
é contribuir para o reconhecimento étnico-racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como 
colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área 
de Segurança e Ressocialização.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo 
qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico-racial e combate ao racismo.
Ação
11344 -  Realização de Formações sobre Temas do Campo da Igualdade Racial  com a Sociedade Civil.
Detalhamento: Refere-se à realização de formações sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo 
qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico-racial e combate ao racismo.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA QUILOMBOLAS IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implementação de uma unidade móvel de assessoria jurídica, social e educacional para 
comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como 
acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população no que tange a defesa étnico-racial e a 
segurança de seus territórios.
Ação
11528 - Implantação de Unidade Móvel para Quilombola
Detalhamento: Refere-se à implementação de uma unidade móvel de assessoria jurídica, social e educacional para 
comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de 
como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população no que tange a defesa 
étnico-racial e a segurança de seus territórios.
Objetivo Específico: 164.2 - Fortalecer o protagonismo, de modo técnico-administrativo-financeiro, bem como o potencial 
produtivo e empreendedor da população negra, quilombola, de terreiro e cigana no incentivo às suas produções a partir 
dos conhecimentos por estes gerados.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
ao 
assessoramento 
à 
criação 
de 
projetos 
inovadores 
e 
planos 
de 
ação 
no 
campo 
do 
empreendedorismo negro. O objetivo é estimular que os empreendedores negros elaborem propostas com potencial 
de captação de recursos, inclusivo e criativo, no campo do artesanato, do comércio, dos serviços, entre outras áreas.
Ação
11348 -  Assessoramento à Criação de Projetos Inovadores e Planos de Ação no Campo do Empreendedorismo 
Negro.
Detalhamento: Refere-se ao assessoramento à criação de projetos inovadores e planos de ação no campo do 
empreendedorismo 
negro. 
O 
objetivo 
é 
estimular 
que 
os 
empreendedores 
negros 
elaborem 
propostas 
com 
potencial de captação de recursos, inclusivo e criativo, no campo do artesanato, do comércio, dos serviços, entre 
outras áreas.
Página 77 de 404