DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a população 
negra, povos de terreiro, quilombolas e povos ciganos acerca das políticas de apoio ao afroempreendedorismo, além 
de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, atuação e serviços no mercado. 
Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará.
Ação
11346 - Capacitação para a População Negra, Povos de Terreiro, Quilombolas e Povos Ciganos Acerca do 
Afroempreendedorismo
Detalhamento: Refere-se à realização de oficinas formativas em caráter técnico, administrativo e financeiro com a 
população 
negra, 
povos 
de 
terreiro, 
quilombolas 
e 
povos 
ciganos 
acerca 
das 
políticas 
de 
apoio 
ao 
afroempreendedorismo, além de oficinas facilitadas por empreendedores desses povos que já possuem produtos, 
atuação e serviços no mercado. Seu objetivo é fortalecer os afroempreendedores do Ceará.
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Consiste no apoio logístico e técnico aos afroempreendedores na realização de eventos de comercialização 
de seus produtos.
Ação
11351 - Apoio aos Afroempreendedores na Realização de Eventos de Comercialização de Seus Produtos.
Detalhamento: 
Consiste 
no 
apoio 
logístico 
e 
técnico 
aos 
afroempreendedores 
na 
realização 
de 
eventos 
de 
comercialização de seus produtos.
Objetivo Específico: 164.3 - Fortalecer e ampliar as políticas de ações afirmativas no Ceará para a população negra, 
quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem como 
objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, povos de 
terreiro e povos ciganos.
Ação
11361 - 
Assessoramento 
a 
Órgãos 
e 
Instituições 
na 
Implementação 
das 
Cotas 
Raciais 
para 
Fortalecer 
as 
Políticas de Ações Afirmativas.
Detalhamento: Refere-se ao assessoramento a órgãos e instituições para a implementação das cotas raciais e tem 
como objetivo fortalecer as políticas de ações afirmativas no Estado do Ceará para a população negra, quilombola, 
povos de terreiro e povos ciganos.
Entrega
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Definição: Consiste na implementação de um Observatório pela Equidade Racial do Ceará e tem como objetivo 
organizar pesquisas, fazer estudos e análises que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a 
sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas. Ainda contribuirá para captação de 
investimentos que colabore na redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, quilombola, de 
terreiro e cigana.
Ação
21170 -  Implementação do Observatório pela Equidade Racial do Ceará.
Detalhamento: Consiste na implementação de um Observatório pela Equidade Racial do Ceará e tem como objetivo 
organizar pesquisas, fazer estudos e análises que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a 
sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas. Ainda contribuirá para captação de 
investimentos que colabore na redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, quilombola, 
de terreiro e cigana.
Objetivo 
Específico: 
164.4 - 
Promover 
o 
controle 
social 
e 
a 
participação 
democrática, 
garantindo 
a 
formação 
e/ou 
fortalecimento de lideranças a partir do recorte étnico-racial e paridade de gênero.
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