DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21064 - Emissão de Documentos nas Unidades de Atendimento do Caminhão do Cidadão.
Detalhamento: Consiste na quantificação do número de documentos nas unidades de atendimento do Caminhão do 
Cidadão, nas Casas do Cidadão e Vapt Vupt.
21067 - Realização de Atendimentos nas Unidades do Caminhão do Cidadão, Casas do Cidadão e Vapt Vupt
Detalhamento: Acompanhamento mensal dos quantitativos de atendimentos realizados nas unidades do Caminhão 
do Cidadão, Casas do Cidadão e Vapt Vupt.
Entrega
DOCUMENTO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à emissão de documentos básicos por meio das unidades de atendimento dos programas Vapt 
Vupt, Casas do Cidadão e Caminhão do Cidadão.
Ação
21014 - Documentos Emitidos  nas Unidades de Atendimento das Casas do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Vapt 
Vupt.
Detalhamento: 
Documentos 
concedidos 
nas 
unidades 
de 
atendimento 
das 
Casas 
do 
Cidadão, 
Caminhão 
do 
Cidadão e Vapt Vupt.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de novas centrais de atendimento ao cidadão, com a oferta de serviços públicos 
como emissão de documentos essenciais e básicos, tendo em vista a melhoria do acesso aos diversos órgãos 
conveniados nas unidades Vapt Vupt e Casas do Cidadão, no Estado do Ceará.
Ação
10033 - Construção de uma unidade do Vapt - Vupt no município de Limoeiro do Norte.
Detalhamento: 
11973 - Expansão da Oferta de Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Detalhamento: Garantia da expansão de equipamentos destinados a oferta de serviços públicos de modo que 
facilite o contrato entre o governo e a população, favorecendo o exercício da cidadania.
12384 - Construção de vapt-vupt no município de Maracanaú
Detalhamento: 
12877 - Implantação de "Vapt Vupt" no Sertão de Crateús
Detalhamento: 
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das unidades de atendimento ao cidadão: Vapt Vupt e Central Administrativa, Casa 
do Cidadão, Caminhão do Cidadão e Parque Dom Aloísio Lorscheider.
Ação
11992 - Manutenção do Equipamento para a Promoção das Ações de Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis.
Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio para manutenção do Parque Dom 
Aloísio Lorscheider, destinado a programas que assistem a grupos vulneráveis, visando a inclusão social, a garantia 
de direitos e o combate à violência.
21017 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Caminhão do Cidadão
Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio do programa Caminhão do Cidadão 
no 
Estado 
do 
Ceará, 
executado 
por 
meio 
de 
contratação 
de 
empresas 
especializadas 
pelo 
fornecimento 
de 
caminhões adaptados, conforme descrito no termo de referência da licitação.
21018 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Casas do Cidadão.
Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio do programa Casa Cidadão no 
Estado do Ceará, executado por meio de contrato que viabilize a locação de espaços adaptados, cujas despesas 
são com aluguel e IPTU.
21038 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses das contraprestações relativas ao custeio do Programa Vapt Vupt no 
Estado do Ceará, que atualmente encontram-se nas regiões do Cariri, Grande Fortaleza e Sobral.
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