DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11785 - 
Capacitação 
de 
Agentes 
Públicos 
para 
o 
Reconhecimento 
Positivo 
e 
o 
Respeito 
à 
Diversidade 
de 
Orientação Sexual e de Identidade de Gênero.
Detalhamento: Realização de  cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa para agentes públicos 
(servidores, terceirizados, entre outros)  e profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o respeito à 
diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino 
Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à 
diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, em parceria com as universidades.
Ação
11790 - Realização de Eventos  com o Objetivo do Reconhecimento Positivo e do Respeito à Diversidade de 
Orientação Sexual e de Identidade de Gênero em Parceria com Instituições de Ensino.
Detalhamento: 
Realização 
de 
eventos 
junto 
às 
escolas 
profissionalizantes 
estaduais, 
Instituições 
de 
Ensino 
Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à 
diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
12511 - Realização de Ação em alusão ao Dia Estadual de Combate à LGBTfobia
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da 
população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
ao 
número 
de 
atendimentos 
psicossociais 
e 
orientações 
jurídicas 
direcionados 
à 
população 
LGBTI+, realizados no Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência 
LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará.
Ação
20536 - Atendimentos Psicossociais e Orientações Jurídicas Direcionados à População LGBTI+
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
realização 
de 
atendimentos 
psicossociais 
e 
orientações 
jurídicas 
direcionados 
à 
população LGBTI+ realizados no Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de 
Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela Unidade Móvel LGBTI+ no 
Estado do Ceará.
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de 
visibilidade, 
proteção 
e 
promoção 
dos 
direitos 
da 
população 
LGBTI+, 
bem 
como 
de 
conscientização 
acerca 
da 
importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação.
Ação
11801 - Realização da Campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
realização 
da 
campanha 
Ceará 
da 
Diversidade 
contra 
a 
LGBTfobia, 
com 
ações 
educativas de visibilidade, proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização 
acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação.
Entrega
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO
Definição: Refere-se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas 
LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, 
com prioridade à população de travestis e transexuais.
Ação
12194 - Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de 
Acolhimento à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: 
Refere-se 
implantação 
do 
Centro 
de 
Estadual 
de 
Acolhimento 
à População 
LGBTI+, 
voltado 
a 
pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e 
orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais.
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