DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12552 - Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de 
Referência LGBT(PReVio - COMP. I)
Detalhamento: Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanete e material de consumo para o Centro de 
Referência LGBT(PReVio - COMP. I)
Entrega
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de 
Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência 
em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais,  
ofertando serviços de 
acolhimento, 
apoio 
psicossocial, 
auxílio 
na 
promoção 
da 
autonomia 
econômica, 
bem 
como 
acompanhamento junto a delegacias, juizados, Ministério Público e Defensoria Pública.
Ação
12247 - 
 
Manutenção 
do 
Centro 
de 
Acolhimento 
à 
População 
de 
Lésbicas, 
Gays, 
Bissexuais, 
Travestis 
e 
Transexuais (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual 
de Acolhimento à População LGBTI+. (Serviço de execução - pessoa jurídica).
20539 - Manutenção do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+.
Detalhamento: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual 
de Acolhimento à População LGBTI+.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO
Definição: 
Consiste 
na 
implantação 
de 
Centros 
Regionais 
de 
Referência 
LGBTI+, 
para 
a 
oferta 
de 
serviços 
socioassistenciais e psicossociais, contemplando diferentes macrorregiões do interior do Estado.
Ação
11855 - Implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+ no Interior do Estado.
Detalhamento: Refere-se à implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+ para a oferta de serviços 
socioassistenciais e psicossociais no interior do Estado.
12627 - Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanente e material de consumo para o Centro de 
Referência LGBT(PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Aquisição de mobiliário, equipamentos, material permanente e material de consumo para o Centro 
de Referência LGBT(PReVio - COMP. I).
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Referência LGBT 
Thina 
Rodrigues, 
que 
tem 
papel 
central 
na 
garantia 
dos 
direitos 
da 
população 
LGBTI+, 
assegurando 
o 
desenvolvimento, a cidadania e a proteção dessa população.
Ação
12462 - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra no Município de Fortaleza
Detalhamento: 
20537 - Manutenção do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
manutenção 
das 
despesas 
necessárias 
ao 
pleno 
funcionamento 
do 
Centro 
de 
Referência LGBT Thina Rodrigues, que tem papel central na garantia dos direitos da população LGBTI+.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Consiste na realização dos Jogos da Diversidade: gaymada e futebol feminino para jovens LGBTI+, que se 
realizarão em todo o Estado, em pareceria com a Secretaria do Esporte.
Ação
10021 - Apoio à parada da diversidade LGBTQIA+ no município de Fortaleza
Detalhamento: 
11854 - Realização dos Jogos da Diversidade.
Detalhamento: Apoio a eventos nas modalidades futebol e gaymada femininos.
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