DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12464 - Implantação da Sala Lilás no município de Reriutaba
Detalhamento:
12473 - Implantação da Sala Lilás no município de Pires Ferreira
Detalhamento:
12575 - Estruturação das Salas Lilás
Detalhamento: Estruturação das Salas Lilás
Entrega
SALA LILÁS MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das Salas Lilás, núcleos de atendimento à mulher em situação de violência em
delegacias comuns, existentes.
Ação
20531 - Manutenção das Salas Lilás.
Detalhamento: Refere-se à manutenção para o pleno funcionamento das Salas Lilás para atendimento à mulher em
situação de violência.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER IMPLANTADA
Definição: Refere-se à aquisição de unidade móvel para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas
de violência.
Ação
10062 - CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ABRIGAMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO
Detalhamento:
11561 -
Aquisição
de
Unidade
Móvel
para
Prestação
de
Serviços
Especializados
para
Mulheres
Vítimas
de
Violência.
Detalhamento: Refere-se à aquisição de unidade móvel para prestação de serviços especializados para mulheres
vítimas de violência.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das unidades móveis para prestação de serviços especializados para mulheres
vítimas de violência.
Ação
21058 - Manutenção das Unidades Móveis para Prestação de Serviços Especializados para Mulheres Vítimas de
Violência.
Detalhamento: Refere-se à manutenção das unidades móveis para pelo funcionamento para prestação de serviços
especializados para mulheres vítimas de violência.
Objetivo Específico: 167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica,
saúde e cidadania da mulher.
Entrega
AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
ferramenta
virtual
unificada
para
acesso
à
informações,
requerimentos,
denúncias, legislação e demais serviços públicos destinado às mulheres.
Ação
11563 -
Implantação
de
Ferramenta
Virtual
Unificada
para
Acesso
aos
Serviços
Públicos
Destinados
às
Mulheres.
Detalhamento: Refere-se à implantação de ferramenta virtual unificada para acesso à informações, requerimentos,
denúncias, legislação e demais serviços públicos destinado às mulheres.
12228 - Disponibilização de conteúdo digital (vídeos educativos) para as mulheres assistidas por meio de
aplicativo (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Serviço para conteúdo aplicativo - pessoa jurídica.
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