DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de campanhas publicitárias visando a disseminação do Plano Estadual, das políticas
publicas para as mulheres e de enfrentamento a violência.
Ação
12232 - Realização de campanhas publicitárias visando a disseminação do Plano Estadual das Mulheres e ao
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Serviço de publicidade - pessoa jurídica.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher.
Ação
11762 - Realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher.
Detalhamento: Refere-se à realização de capacitação para os conselhos municipais de direitos e defesa da mulher.
12234 - Capacitação de conselheiras municipais e estaduais do Estado do Ceará (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Consultoria -pessoa física / Serviço de logística pessoa jurídica.
Entrega
CONSELHO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de conselhos municipais de direito e defesa da mulher.
Ação
11766 - Implantação de conselhos municipais de direito e defesa da mulher.
Detalhamento: Refere-se à implantação de conselhos municipais de direito e defesa da mulher.
12509 - Apoio à realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho Cearense dos Direitos da
Mulher
Detalhamento:
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos para as Organização das Mulheres da Sociedade Civil, do campo e da
cidade
(conselhos,
entidades
etc),
e
Organismos
para
Mulheres
(secretarias,
coordenadorias
municipais
e
congêneres) para fortalecimento das políticas públicas para mulheres.
Ação
12233 - Realização da Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Serviço de Logística de Eventos - pessoa jurídica.
21156 - Realização de Eventos para Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres.
Detalhamento: Refere-se à realização de eventos para as Organização das Mulheres da Sociedade Civil, do campo e
da
cidade
(conselhos,
entidades
etc),
e
Organismos
para
Mulheres
(secretarias,
coordenadorias
municipais
e
congêneres) para fortalecimento das políticas públicas para mulheres.
Entrega
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Definição: Implantação de Observatório destinado à realização de pesquisas, diagnósticos e mapeamentos na área de
violência contra a mulher e equidade de gênero, para elaboração de políticas públicas.
Ação
11765 - Implantação do Observatório para Elaboração de Políticas Públicas da Mulher.
Detalhamento: Implantação de Observatório, por meio do desenvolvimento de um sistema, destinado à realização de
pesquisas, diagnósticos e mapeamentos na área de violência contra
a
mulher
e
equidade
de
gênero,
para
elaboração de políticas públicas.
Entrega
PLANO PUBLICADO
Definição: Refere-se à publicação do Plano Estadual de Política para Mulheres.
Ação
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