DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção do Centro de Referência da Mulher para atendimento à mulheres em situação de
vulnerabilidade e prestação de serviços para escolarização, qualificação técnica, capacitação, empregabilidade, com a
oferta de espaço de acolhimento infantil para os dependentes de 02 a 12 anos de idade, como política de apoio à
maternidade.
Ação
20492 - Manutenção de Centros de Referência da Mulher.
Detalhamento: Refere-se à manutenção de centro de referência da mulher, para seu pleno funcionamento.
Entrega
MULHER APOIADA
Definição: Refere-se ao atendimento de jovens grávidas por meio do Projeto Jovens Mães (Projema).
Ação
12231 - Prestação de Serviço para o atendimento a adolescentes e jovens grávidas e seus bebes (PReVio -
COMP I).
Detalhamento: Serviço de execução - pessoa jurídica.
Entrega
MULHER BENEFICIADA
Definição: Refere-se a transferência de renda para mulheres assistidas no projeto Empodera e a concessão de capital
semente (incentivo financeiro) para criação de novos negócios.
Ação
12229 - Transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Transferência de renda / incentivo financeiro para criação de negócios.
12230 -
Concessão
de
Capital
Semente
(incentivo
financeiro)
às
mulheres
assistidas
pelo
Projeto
Empodera
(PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Transferência de renda / incentivo financeiro para criação de negócios.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a prevenção
do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros.
Ação
11566 -
Aquisição
de
Equipamentos
para
Funcionamento
da
Unidade
Móvel
de
Atendimento
de
Saúde
para
Mulher.
Detalhamento: Refere-se à implantação da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a
prevenção do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros.
11577 - Disponibilização de unidade móvel por meio de locação.
Detalhamento: Disponibilização de unidade móvel por meio de contrato de locação, que será paga na entrega
ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção da unidade móvel de atendimento de saúde para mulher, voltada para a prevenção
do câncer de mama, ofertando serviços de mamografia, prevenção entre outros.
Ação
20498 - Manutenção das Unidades Móveis de Atendimento de Saúde para Mulher.
Detalhamento: Refere-se à manutenção das unidades móveis de atendimento de saúde para mulher para seu pleno
funcionamento, como pagamento de combustível, manutenção do automóvel etc.
Objetivo Específico: 167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.
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