DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11764 - Elaboração do Plano Estadual de Política para Mulheres.
Detalhamento: Refere-se à elaboração e publicação do Plano Estadual de Política para Mulheres.
12235 - Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará (PreVio - COMP. 
I).
Detalhamento: Consultoria pessoa física / Serviço de logística pessoa jurídica.
Programa
168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Específico: 168.1 - Promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças e adolescentes, assegurando a 
garantia de seus direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Entrega
BRINQUEDOCRECHE IMPLANTADA
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
de 
brinquedocreches, 
espaços 
recreativos 
e/ou 
pedagógicos, 
em 
Centros 
de 
Educação Infantil (CEI), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), espaços do serviço de convivência de 
vínculos municipais, com instalação de kits de brinquedos de polietileno, livros, jogos pedagógicos e outros recursos 
lúdicos, para o desenvolvimento das crianças.
Ação
11651 - Apoio à Gestão do Programa Mais Infância - implantação de Brinquedocreches.
Detalhamento: 
Despesas 
com 
aquisição 
de 
livros, 
jogos 
educativos, 
brinquedos 
pedagógicos 
e 
estantes 
destinados à implantação dos espaços lúdicos para o atendimento das crianças na  primeira infância.
12504 - Construção de Brinquedocreche no município de Varjota
Detalhamento: 
Entrega
BRINQUEDOPRAÇA IMPLANTADA
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
de 
brinquedopraças, 
espaços 
recreativos 
em 
praças 
públicas 
municipais, 
compostos por um conjunto de brinquedos, instalados em piso apropriado para a segurança e conforto. Esse espaço 
propicia às crianças o desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas, por meio do ato de 
brincar, além de contribuir para o fortalecimento do convívio familiar e comunitário das famílias.
Ação
10470 - Implantação de brinquedopraça no município de Aracoiaba
Detalhamento: 
10560 - Construção e entrega de brinquedopraça no município de Ocara
Detalhamento: 
11650 - Apoio à Gestão do Programa Mais Infância - implantação de brinquedopraças.
Detalhamento: 
Despesas 
com 
pessoal, 
diárias, 
material 
de 
consumo, 
aluguel 
de 
veículos 
com 
 
combustível 
necessários para  a gestão das Brinquedopraças  nos 184 municípios. Despesas com contratação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva das Brinquedopraças.
11935 - Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância
Detalhamento: Construção de Infraestrutura Pública do Projeto Mais Infância.
12392 - Construção de binquedopraça na praça Coletor Bezerra Borges, em Mulungu.
Detalhamento: 
12513 - Implantação de brinquedopraça/Massapê
Detalhamento: 
12514 - Implantação de brinquedopraça/Itaitinga
Detalhamento: 
12515 - Implantação de brinquedopraça/Caucaia
Detalhamento: 
12516 - Implantação de Brinquedopraça/Conjunto Tasso/Fortaleza
Detalhamento: 
12517 - Implantação de Brinquedopraça/Bairro Serrinha/Fortaleza
Detalhamento: 
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