DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
FAMÍLIA ATENDIDA
Definição: 
Refere-se 
ao 
atendimento 
de 
famílias, 
com 
pais 
e/ou 
cuidadores, 
que 
participam 
das 
intervenções 
realizadas 
pelos 
profissionais 
formados 
para 
desenvolver 
a 
parentalidade 
por 
meio 
da 
promoção 
do 
cuidado 
responsivo e fortalecimento da rede de segurança e proteção das crianças, com consequente redução da violência 
doméstica e promoção do desenvolvimento integral e integrado da infância.
Ação
12133 - 
Apoio a Gestão da Parentalidade e do Desenvolvimento Infantil
Detalhamento: Refere-se ao atendimento da família, com pais e/ou cuidadores, que participam das intervenções 
realizadas 
pelos 
profissionais 
formandos 
para 
desenvolver 
a 
parentalidade 
 
através 
da 
promoção 
do 
cuidado 
responsivo e fortalecimento da rede de segurança e proteção das crianças com consequente redução da violência 
doméstica e promoção do desenvolvimento integral e integrado da infância.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à formação em rede direcionada a profissionais e gestores, com foco no desenvolvimento da 
parentalidade para promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de segurança e proteção das crianças, 
com o objetivo de ampliar o percentual de crianças em atividades de estimulação integral e com consequente redução 
da violência doméstica e promoção do desenvolvimento integral e integrado da infância.
Ação
12132 - Apoio a Qualificação das Ações da Parentalidade e do Desenvolvimento Infantil
Detalhamento: Trata-se da formação em rede direcionada a profissionais e gestores, com foco no desenvolvimento 
da parentalidade e do desenvolvimento infantil, para promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de 
segurança e proteção das crianças, com o objetivo de ampliar o percentual de crianças em atividades de 
estimulação integral e com consequente redução da violência domestica e promoção do desenvolvimento integral e 
integrado da infância.
Objetivo Específico: 168.3 - Fortalecer os vínculos familiar e social e ampliar as oportunidades de geração de emprego e 
renda das famílias com crianças e adolescentes.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se aos jovens, adultos e idosos beneficiadas com projetos, ações e atividades nos equipamentos 
Complexo Social Mais Infância, como forma de integração intergeracional para o fortalecimento de vínculos das 
famílias, com foco nas crianças e nos adolescentes.
Ação
12127 - Apoio as Ações de Atenção à Família no Complexo Social Mais Infância
Detalhamento: Trata-se do atendimento de jovens, adultos e idosos beneficiadas com projetos, ações e atividades 
nos equipamentos Complexo Social Mais Infância, como forma de integração intergeracional para o fortalecimento 
de vínculos das famílias, com foco nas crianças e nos adolescentes.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se aos jovens, adultos e idosos qualificados nos equipamentos Complexo Social Mais Infância, por 
meio de cursos e oficinas que proporcionem a geração de emprego e renda, contribuindo com a melhoria da qualidade 
de vida das famílias impactando de forma positiva para crianças e adolescentes.
Ação
12128 - Apoio as Ações de Qualificação no Complexo Social Mais Infância
Detalhamento: Trata-se da qualificação de jovens, adultos e idosos qualificados nos equipamentos Complexo Social 
Mais Infância, por meio de cursos, oficinas que proporcionem a geração de emprego e renda, contribuindo com a 
melhoria da qualidade de vida das famílias impactando de forma positiva para crianças e adolescentes.
Programa
169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivo Específico: 169.1 - Proteger a vida e proporcionar o acesso à justiça social e à cidadania.
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