DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12196 - Realização de eventos de formação para a Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se à realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de
Direitos Humanos.
Entrega
REDE IMPLANTADA
Definição: Refere-se à criação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz,
estabelecendo parcerias com instituições públicas.
Ação
12016 - Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.
Detalhamento: Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.
12248 - Aquisição de equipamentos para a estruturação da Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio -
COMP. I).
Detalhamento: Aquisição de equipamentos (veículos) / Aquisição de equipamentos de TI.
Entrega
REDE MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de
Paz, estabelecendo parcerias com instituições públicas.
Ação
12792 - Fortalecimento da Justiça Juvenil restaurativa
Detalhamento:
21102 - Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.
Detalhamento: Manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.
Objetivo Específico: 169.5 - Promover a memória e a educação em Direitos Humanos.
Entrega
AÇÃO IMPLANTADA
Definição:
Refere-se
à
implantação
do
projeto
Jovens
Promotores
de
Direitos
Humanos,
que
visa
fomentar
o
protagonismo juvenil, por meio da oferta de cursos de capacitação, com a concessão de bolsas-auxílio a jovens
residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar a atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à
cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz.
Ação
12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos.
Detalhamento: Realização de ações voltadas à promoção da memória e a educação em Direitos Humanos.
12789 - Elaboração do Plano Estadual de educação em Direitos Humanos
Detalhamento:
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Refere-se à concessão de bolsas-auxílio a jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar
a atuação nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz, por meio da
participação no Projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos.
Ação
12021 - Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos.
Detalhamento: Concessão de bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à capacitação de jovens residentes em conjuntos habitacionais, visando incentivar sua atuação
nas temáticas de Direitos Humanos, direito à cidade, enfrentamento à violência e cultura de paz, por meio da
participação no Projeto Jovens Promotores de Direitos Humanos.
Ação
12022 - Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.
Detalhamento: Capacitação voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.
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