DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Objetivo Específico: 169.4 - Incentivar a resolução não violenta de conflitos, pela promoção da mediação de conflitos, da
justiça restaurativa e da cultura de paz.
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Consiste na execução de ações da Secretaria dos Direitos Humanos em eventos voltados ao fortalecimento
da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, como reuniões, palestras,
congressos, conferências, fóruns e eventos afins.
Ação
12014 - Realização de Ações Voltadas a Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
Detalhamento: Realização de ações voltadas a mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição:
Refere-se
à
capacitação
de
pessoas
para
exercer
ações
de
mediação
e
gestão
de
conflitos
nas
comunidades vulneráveis, nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), Projeto Aprender, Brincar e Crescer
(ABCs), centros comunitários e demais instituições públicas e privadas, interessadas na promoção da Cultura de Paz.
Ação
12013 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que
Atuam Diretamente com Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
Detalhamento: Capacitação de indivíduos, servidores públicos, gestores, conselheiros municipais e atores sociais
que atuam diretamente com mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
12197 - Realização de cursos de formação para a Rede Estadual de Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se à capacitação de pessoas para exercer ações de mediação e gestão de conflitos nas
comunidades vulneráveis. Serviço de capacitação (pessoa jurídica).
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se ao estabelecimento e articulação de parcerias com instituições por meio termo de cooperação e
afins para manutenção da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.
Ação
12011 - Realização de Parcerias para Ações Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da
Cultura de Paz.
Detalhamento: Realização de parcerias para ações voltadas à mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da
Cultura de Paz.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Refere-se à realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará, por
meio de contratação de consultorias, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio).
Ação
12015 - Realização do Mapeamento e Diagnóstico das Práticas Restaurativas no Estado do Ceará.
Detalhamento: Realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará.
12198 - Publicação de estudos, pesquisas e guias no âmbito da Justiça Restaurativa (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se à realização do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará,
por meio de contratação de consultorias. Consultoria para o Manual / Consultoria para diagnóstico / Serviço Gráfico.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos
Humanos, visando a participação de indivíduos, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com
promoção da mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
Ação
12012 - Realização de Eventos Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
Detalhamento: Realização de eventos voltadas à mediação de conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
Página 105 de 404