DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição:
Refere-se
ao
estabelecimento
e
articulação
de
parcerias
entre
governo
e
sociedade
civil
organizada,
relacionadas à memória e educação em Direitos Humanos.
Ação
12018 - Realização de Parcerias Visando Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos
Humanos.
Detalhamento: Realização de parcerias visando ações voltadas à promoção da memória e a educação em Direitos
Humanos.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos alusivos e educativos a respeito da memória e educação em Direitos
Humanos,
direcionados
para
indivíduos,
profissionais,
gestores
e
articuladores,
por
meio
de
reuniões,
palestras,
congressos, conferências, fóruns e eventos afins.
Ação
12019 - Realizar Eventos para Promover Direitos de Ex-Presos e Perseguidos Políticos.
Detalhamento: Realizar eventos para promover direitos de ex-presos e perseguidos políticos.
12790 - Promoção da semana internacional Frei Tito de Alencar
Detalhamento:
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: Refere-se a publicações de materiais impressos, como livros ou dossiês individuais, envolvendo o trabalho
de compilação de dados contidos nos processos julgados e produtos de atividades de memória oral, bem como as
relacionadas aos Direitos Humanos.
Ação
12023 -
Publicação
de
Materiais
Impressos,
como
Livros
ou
Dossiês
Individuais,
Envolvendo
o
Trabalho
de
Compilação de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral.
Detalhamento: Publicação de materiais impressos, como livros ou dossiês individuais, envolvendo o trabalho de
compilação de dados contidos nos processos julgados e produtos de atividades de memória oral.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Consiste no apoio financeiro, como reparação indenizatória simbólica, a ex-presos e perseguidos políticos
no Estado do Ceará, bem como as demais indenizações relacionadas a violações aos Direitos Humanos.
Ação
12020 - Pagamento de Indenizações a Ex-presos Políticos.
Detalhamento: Pagamento de Indenizações a ex-presos políticos.
Objetivo Específico: 169.6 - Promover a empregabilidade e a inclusão produtiva de pessoas resgatadas em situação
análoga à escravidão.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se aos beneficiários do serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para
empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de pessoas resgatadas em situação análoga a
escravidão.
Ação
11975 - Apoio, Ações de Orientação e Inserção no Mercado de Trabalho de Pessoas Resgatadas em Situação
Análoga a Escravidão.
Detalhamento: Apoio, ações de orientação e inserção no mercado de trabalho de pessoas resgatadas em situação
análoga a escravidão.
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