DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20582 - Manutenção do Hospital Regional do Cariri executado por meio de contrato de gestão.
Detalhamento: Assegurar o funcionamento hospitalar da Rede da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com 
atendimento 
regionalizado, 
 
disponibilizando 
serviços 
nas 
especialidades 
e 
clínicas 
a 
seguir: 
Cirurgia 
Geral, 
Ortopedia Traumatologia de alta e média complexidade, Neurocirurgia, Unidade de AVC com cuidado integral, Clínica 
Geral, UTI Adulto tipo ll, Crônicos, SADT, Cirurgia Vascular, além do incentivo ao ensino e pesquisa através das 
residências médicas e multiprofissionais, observando os 
vazios 
assistenciais 
e 
as 
potencialidades 
existentes 
de 
recursos humanos e parque tecnológico.
20583 - Manutenção do Hospital Regional Norte executado por meio de contrato de gestão.
Detalhamento: Assegurar o funcionamento hospitalar da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará , com 
atendimento 
regionalizado, 
disponibilizando 
 
serviços 
nas 
especialidades 
e 
clínicas 
a 
seguir: 
Cirurgia 
Geral, 
Neurocirurgia, Unidade de AVC, Clínica Geral, Obstétrica Clínica, Pediatria Clínica, UTI Adulto tipo II, UTI Pediátrica 
tipo II, UTI Neonatal tipo II,  Unidades de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional.
20592 - Incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo.
Detalhamento: Cofinanciar os serviços prestados pelos municípios que tenham hospitais habilitados e que integram 
as Redes de Atenção à Saúde (RAS), para melhorar sua eficiência e os resultados sanitários, apoiados através da 
Política Estadual de Incentivo Hospitalar (PEIH).
20593 - Incentivo à oferta de serviços dos hospitais de pequeno porte.
Detalhamento: Apoio aos municípios que aderiram a Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte com 
aprovação dos Conselhos de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite Estadual e fomento da Política Estadual de 
Incentivo Hospitalar (PEIH), fortalecendo os serviços 
descentralizados 
e 
regionalizados, 
ampliando 
o 
acesso 
da 
população.
20594 - Incentivo à oferta de serviços dos hospitais estratégicos.
Detalhamento: Apoio aos serviços prestados pelos municípios,  com a finalidade  de assegurar o funcionamento 
dos hospitais que atuam de modo estratégico na organização do Sistema Municipal e/ou  nas Redes de Atenção à 
Saúde, com fomento da Política Estadual de Incentivo Hospitalar (PEIH).
20598 - Desenvolvimento de medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pela COVID-19.
Detalhamento: Adotar medidas enfrentamento e contenção da infecção humana, através  do  custeio  de  ações  e  
serviços 
relacionados 
 
à 
 
assistência 
da 
população 
decorrente 
da 
evolução 
do 
contágio 
do 
coronavírus, 
considerando o Decreto do Governo do Estado do Ceará Nº 33510 de 16/03/20, que declara situação de emergência; 
Considerando o Decreto Legislativo nº 543, de 03 de março de 2020 - Estado de Calamidade Pública.
20599 - Manutenção do hospital regional Vale do Jaguaribe (HRVJ).
Detalhamento: Assegurar o funcionamento dessa unidade hospitalar da Rede Sesa, situada na região Litoral Leste 
Jaguaribe, voltada à oferta de serviços em diversas especialidades nos 20 municípios da 4ª Macrorregião de Saúde 
do Ceará.
20600 - Manutenção do Hospital Leonardo da Vinci (HLV).
Detalhamento: Apoiar o funcionamento  assistencial da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em  
hospitais terciários geridos  por Contrato de Gestão  na oferta de serviços em diversas especialidades.
20604 - Manutenção do hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes - HCAS.
Detalhamento: Manutenção do Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes - HM.
20606 - Apoio na assistência de cuidados prolongados na desospitalização.
Detalhamento: 
Garantir 
a 
assistência 
de 
cuidados 
prolongados 
aos 
usuários 
do 
SUS, 
através 
de 
equipe 
multidisciplinar, promovendo assistência  na desospitalização evitando maiores complicações físicas e psicológicas 
aos pacientes, além de aliviar o volume de pacientes da rede hospitalar, gerindo de forma mais eficaz os leitos, 
reduzindo o percentual de tempo de internação hospitalar. Trata-se de cuidados paliativos onde seja possível a 
recuperação, especialmente daqueles pacientes com longo tempo de permanência hospitalar, transferidos através 
da Central de Regulação do Estado, aumentando assim o acesso à demanda reprimida por leitos, principalmente 
nos hospitais de nível terciário.
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