DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20607 - Manutenção do hospital Infantil Albert Sabin - HIAS.
Detalhamento: """Assegurar o funcionamento do Hospital Infantil que oferta diversos serviços especializados na área 
materno/infantil, realizando ações de assistência, prevenção, diagnóstico e tratamento às pessoas com até 18 anos. 
Alguns 
desses 
serviços 
oferecem 
as 
seguintes 
atividades: 
cuidados 
de 
enfermagem, 
orientação 
e 
apoio 
psicológico, atendimentos em infectologia, ginecologia, pediatria e odontologia, oncologia, controle e distribuição de 
antirretrovirais, 
orientações 
farmacêuticas, 
realização 
de 
exames 
de 
monitoramento, 
distribuição 
de 
insumos 
de 
prevenção, atividades educativas para adesão ao tratamento e para prevenção e controle de infecções sexualmente 
transmissíveis (IST) e aids. 
Tem como objetivo reduzir o coeficiente padronizado de mortalidade por aids para 3,9 por 100 mil habitantes, reduzir 
em 35% os casos de sífilis congênita, aumentar para 50 mil ao ano o tratamento de pessoas com hepatite C, 
aumentar para 85% a proporção de contatos examinados, entre os registrados, dos casos novos de hanseníase, 
aumentar para 77,5% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial.
20608 - Manutenção do hospital geral César Cals de Oliveira - HGCCO.
Detalhamento: "Assegurar o funcionamento do Hospital Geral César Cals de Oliveira que oferta diversos serviços 
especializados 
na 
área 
obstétrica. 
Alguns 
desses 
serviços 
oferecem 
as 
seguintes 
atividades: 
Internamento, 
Emergência Obstétrica 24 horas, Centro de Imagem e Endoscopia, Centro Cirúrgico e Centro Cirúrgico Obstétrico, 
Centro 
de 
Patologia 
Clínica, 
Casa 
da 
Gestante, 
Administração 
e 
serviços 
assistenciais; 
 
além 
dos 
serviços 
ambulatoriais, epidemiológicos, Centro de Custos e Centro de Estudos. Há ainda serviços de destaque como a 
Unidade Avançada de Registro Civil, que realiza o registro de nascimento, sem nenhum custo para a família, bem 
como a emissão de Certidão de Óbito; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Método Canguru, no qual as 
mães contribuem de forma intensiva para a recuperação dos bebês prematuros, com a permanência deles junto ao 
corpo; Casa da Gestante, preparada para acolher até  10 gestantes, com acompanhamento médico, assistencial, 
ocupacional e psicológico, Cirurgia da Obesidade,  serviço que renova a qualidade de vida de pessoas obesas do 
Ceará, Farmácia Ambulatorial, com dispensação de medicamentos de alto custo, entre tantos outros.
Tem como objetivo: Prestar assistência com excelência em obstetrícia, neonatologia, clínica médica e cirúrgica, 
desenvolvendo ações de ensino e pesquisa, estabelecer políticas e diretrizes de trabalho, a fim de disseminar 
sistematicamente 
uma 
cultura 
hospitalar 
voltada 
para 
a 
segurança 
dos 
pacientes, 
através 
do 
planejamento, 
desenvolvimento, 
controle 
e 
avaliação 
de 
programas 
e 
tecnologias, 
voltados 
para 
redução 
de 
indicadores 
demonstram fragilidade em seus resultados".
20609 - Manutenção do hospital universitário estadual do Ceará - HUUECE.
Detalhamento: Assegurar o funcionamento assistencial da Rede de Saúde do Estado do Ceará em hospital de 
ensino e pesquisa de alta e média complexidade no interior da Universidade Estadual do Ceará, com atendimentos 
em diversos segmentos, visto a centralização de determinados serviços das unidades da Rede Sesa.
Entrega
PLANO PARA JUVENTUDE ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração de um plano de execução para a implementação da Política da Saúde do jovem 
cearense, garantindo atenção integral em todos os níveis de atenção (atenção primária, secundária/especializada e 
terciária), bem como ações de promoção, prevenção à violência, gravidez precoce, saúde mental, dentre outras ações 
que serão priorizadas no plano e trabalhadas articuladas e integradas com todos os atores envolvidos com a área em 
questão.
Ação
20737 - Plano de execução das políticas da saúde do jovem Cearense
Detalhamento: Consiste um plano de ação e apoio para implementação da política da saúde do jovem cearense, 
garantindo atenção integral em todos os níveis, bem como ações de promoção, prevenção à violência, gravidez 
precoce, saúde mental, dentre outras ações que serão priorizadas no plano e trabalhadas, articuladas e integradas 
com todos os atores envolvidos com a área em questão
Entrega
REDE DE SAÚDE MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das Redes de Atenção à Saúde (RAS), que constituem em uma estratégia de 
organização de ações e serviços em todo o Estado, que buscam garantir a integralidade do cuidado, de forma 
regionalizada e integrada. As cinco RAS são: rede materno-infantil, rede urgência e emergência, rede de atenção às 
pessoas com doenças crônicas, rede de atenção às pessoas com deficiência, e rede de atenção psicossocial.
Ação
10037 - Apoio financeiro para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza
Detalhamento: 
10038 - Apoio Financeiro ao Hospital Geral de Brejo Santo
Detalhamento: 
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