DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20020 - Manutenção da Policlínica do Município de Maracanaú
Detalhamento: 
20032 - Custeio e Manutenção do Hospital Regional do Cariri
Detalhamento: 
20036 - Custeio e Manutenção da UPA Lagoa Seca - Juazeiro do Norte
Detalhamento: 
20039 - Custeio e Manutenção do Instituto Doutor José Frota - IJF em Fortaleza
Detalhamento: 
20043 - Custeio e Manutenção do Hospital José Maria Philomeno Gomes em Pacajus
Detalhamento: 
20072 - Custeio de Saúde para o Município de Redenção
Detalhamento: 
20085 - Custeio do sistema de saúde do município de Maranguape
Detalhamento: 
20093 - Custeio e Manutenção do Hospital José Maria Philomeno Gomes em Pacajus
Detalhamento: 
20101 - Custeio de saúde para o município de Penaforte
Detalhamento: 
20102 - Recursos destinado a custeio de saúde para ações ligadas ao cancer de mama do Estado do Ceará
Detalhamento: 
20106 - Custeio de Ações e Serviços de Saúde - GEEON -  - Fortaleza
Detalhamento: 
20111 - Custeio de saúde para o município de Barro
Detalhamento: 
20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
natureza 
remuneratória 
decorrente 
do 
efetivo 
exercício 
de 
cargo, 
emprego ou função de confiança nas áreas da Atenção a Saúde de Média e Alta complexidade, garantindo a oferta de 
serviços.
20645 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais na rede assistencial - folha complementar.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal, 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual da Atenção a Saúde de Média e Alta complexidade.
20646 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde - folha 
normal.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
natureza 
remuneratória 
decorrente 
do 
efetivo 
exercício 
de 
cargo, 
emprego ou função de confiança dos Agentes Comunitários de Saúde, garantindo a oferta de serviços.
20647 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde - folha 
complementar.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal, 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual dos Agentes Comunitários de Saúde.
20648 - Apoio técnico para organização da rede de urgências e emergências.
Detalhamento: Dar suporte as ações que implementam os serviços de urgência e emergência nas modalidades 
pré-hospitalar e hospitalar, móvel e fixo, com ampliação e  da regionalização do SAMU, qualificação/ capacitação dos 
profissionais da porta de entrada, e instituição dos serviços das linhas de cuidado nas cinco macrorregiões.
20649 - Apoio à oferta dos serviços de saúde do sistema prisional e medidas socioeducativas.
Detalhamento: Apoio aos processos de planejamento, gestão e avaliação das políticas, execução, atenção à saúde 
e serviços voltados para o sistema prisional e medidas sócio educativas do Estado do Ceará
Página 120 de 404