DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20650 - Assistência aos usuários de drogas licitas e ilícitas por meio das comunidades terapêuticas e outros.
Detalhamento: 
Garantir 
o 
acolhimento 
voluntário 
de 
pessoas 
com 
problemas 
associados 
ao 
uso 
nocivo 
de 
dependência 
de 
substância 
psicoativa 
em 
instituições 
que 
prestem 
serviços 
de 
atenção 
as 
pessoas 
com 
transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), articulados aos outros 
pontos de atendimento da RAPS, com o objetivo de oferecer acolhimento e cuidados contínuos de saúde, de ambos 
os 
sexos, 
que 
apresentem 
acentuada 
vulnerabilidade 
social 
e/ou 
familiar 
e 
precisam 
de 
acompanhamento 
terapêutico e proteção temporária.
20651 - Incentivo à rede de atenção psicossocial (RAPS).
Detalhamento: "Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Ceará;
Implementação e monitoramento da PESMAD por intermédio de profissionais de referência da SESA nos territórios;
Aprimoramento 
dos 
processos 
de 
trabalho 
e 
integração 
da 
equipe 
de 
cuidado 
na 
construção 
de 
projetos 
terapêuticos que articulem os processos de trabalho em saúde mental, tais como Plano Terapêutico Singular - PTS,  
Práticas Integrativas em Saúde - PIS, matriciamento e humanização do cuidado;
Qualificação de gestores e equipes de saúde;
Implantação da Escola de Redução de Danos;
Melhoria do acesso e utilização dos serviços de saúde;
Incremento nas ações de matriciamento;
Articulação da RAPS com serviços de saúde e órgãos intersetoriais no território; 
Qualificação 
dos 
sistemas 
de 
informação 
da 
RAPS 
e 
capacitação 
de 
profissionais 
para 
operacionalizar 
estes 
sistemas.
Articulação para ampliação e cofinanciamento dos serviços 24hs de saúde mental, álcool e outras drogas  e pontos 
de atenção da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Ceará"
20652 - Apoio na oferta de serviços das unidades de saúde através da central de distribuição de materiais.
Detalhamento: Garantir  a distribuição de medicamentos e materiais médicos nas unidades de saúde da Rede 
SESA, além da manutenção do Núcleo de Aquisições de Insumos, como contas públicas e aluguel do prédio.
20653 - Formulação e implantação de políticas garantindo o acesso as ações e serviços de saúde a população 
cearense.
Detalhamento: Formulação e implantação de políticas de saúde para o ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, 
homem, idoso). 
Políticas para grupo de populações específicas:  Pessoa com deficiência,  pop. Indígena, quilombola, cigana, 
LGBTQ+, entre outras. 
Políticas para os serviços de saúde:
Política Hospitalar, Política de Segurança do Paciente, Política de Qualidade de Serviços de Saúde 
Políticas transversais:
Politica de Assistência Farmacêutica;;
Politica de Recursos Humanos;
Política de Saúde Mental
Politica de Educação Permanente
Entre outras, com a finalidade de garantir de melhorar o acesso, das ações e serviços de saúde, organização e 
melhor estruturação
20654 - Desenvolvimento das ações de gestão integrada de leitos clínicos e UTIs.
Detalhamento: Desenvolvimento das ações de gestão integrada de equipamentos para aproximadamente 400 leitos 
clínicos e UTI nas  Redes de Atenção à Saúde para a organização da rede estadual de saúde, fazendo-se 
necessário garantir os serviços de saúde e apoio ao diagnóstico com condições básicas de funcionamento para 
assegurar a integralidade da prestação de serviços de saúde distribuídos nas macrorregiões, em conformidade com 
as regiões administrativas, com foco nas necessidades diferenciadas de saúde dos territórios e dos cidadãos. 
Também 
integra 
as 
Redes 
assistenciais 
estruturadas, 
ações 
e 
serviços 
contratualizados, 
plano 
diretor 
de 
investimentos e sistemas de regulação otimizados. Promovendo também a oferta dos serviços de saúde das 
unidades hospitalares.
20655 - Apoio na execução das políticas de atenção à pessoa com deficiência e necessidades essenciais em 
saúde.
Detalhamento: Garantir a implantação das ações previstas nas diretrizes estabelecidas 
pelas 
referidas 
políticas 
visando resultando no acesso aos serviços às pessoas com deficiência e com necessidades especiais
20656 - Apoio às ações de implementação, qualificação e fortalecimento da rede de atenção à saúde do estado.
Detalhamento: 
Desenvolvimento 
de 
ações 
voltadas 
à implementação, 
qualificação 
e 
fortalecimento 
da 
Rede 
de 
Atenção junto às Regiões de Saúde do Estado com ênfase nas redes temáticas prioritárias (materno infantil, 
doenças crônicas, psicossocial, pessoa com deficiência e urgência e emergência).
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