DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20596 - 
Promoção 
da 
assistência 
à 
saúde 
dos 
usuários 
do 
sus 
na 
oferta 
de 
serviços 
e 
tratamentos 
especializados de média e alta complexidade
Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência 
ao cidadão na média e alta complexidade,  por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas,  PET SCAN, 
oxigenoterapia/ hiperbárica
20597 - Apoio ao funcionamento da rede de captação e distribuição de órgãos.
Detalhamento: Promover a assistência ao cidadão por meio de ações referentes a captação e transplantes de 
órgãos.
20601 - Manutenção da central de laudos estadual.
Detalhamento: 
Manter 
o 
funcionamento 
de 
centrais 
de 
laudos 
à 
distância, 
cujo 
propósito 
é 
promover 
maior 
celeridade na análise de exames de imagem, gerando laudos de radiografia, tomografia, mamografia e outros para 
todas as unidades do Ceará.
20602 - 
Promoção 
dos 
serviços 
de 
telemedicina 
e 
teleassistência 
na 
rede 
especializada 
dos 
municípios 
cearenses
Detalhamento: 
Promover 
acesso 
aos 
serviços 
de 
atendimento 
especializado 
do 
à 
população, 
profissionais 
e 
gestores da área da saúde, por meio de instrumentos de telecomunicação bidirecional.
20612 - Apoio aos Serviços da Assistência de Cirurgias Eletivas no Estado do Ceará.
Detalhamento: Garantir a execução do Plano Estadual de Cirurgias Eletivas com o objetivo de reduzir a fila cirúrgica 
do estado.
20663 - Apoio aos serviços de regulação e controle do SUS.
Detalhamento: Qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde através da Política 
Nacional de Regulação, garantindo o direcionamento dos serviços e procedimentos relevantes, sendo eles, exames 
especializados, cirurgias, leitos de retaguarda e UTI,  para a resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão 
na média e alta complexidade.
21210 - Implementação e Monitoramento da Gestão de Custos
Detalhamento: Fomentar as atividades dos Centros de Custos, fortalecendo a  gestão e contribuindo para uma 
análise eficaz na distribuição dos recursos de maneira mais eficiente.
Entrega
UNIDADE AMBULATORIAL MANTIDA
Definição: 
Consiste 
em 
manter 
em 
pleno 
funcionamento 
as 
unidades 
ambulatoriais 
que 
prestam 
serviços 
especializados 
de 
média 
complexidade 
. 
Envolve 
atendimento 
direcionado 
para 
áreas 
como 
pediatria, 
ortopedia, 
cardiologia, 
oncologia, 
neurologia, 
psiquiatria, 
ginecologia, 
oftalmologia, 
odontologia, 
dentre 
outras. 
 
As 
unidades 
ambulatoriais são de suma importância para as Redes de Atenção à Saúde, pois ampliam o acesso da população às 
ações e serviços de Saúde na atenção especializada ambulatorial, de forma a garantir a integralidade do cuidado.
Ação
10397 - aquisição de ambulancia
Detalhamento: 
12797 - Ampliação da prestação do serviço ambulatorial transdisciplinar para pessoas transgênero.
Detalhamento: 
13074 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA O MUNICIPIO DE PENTECOSTE
Detalhamento: 
20572 - Manutenção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual
Detalhamento: 
Assegurar 
a 
oferta 
de 
serviços, 
através 
da 
atenção 
especializada 
realizados, 
em 
ambiente 
ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para 
a produção do cuidado em média complexidade, configurando  a  atenção  ambulatorial  especializada  como 
complementar a atenção primária.
20573 - 
Manutenção 
dos 
Serviços 
da 
Área 
de 
Tecnologia 
da 
Informação 
e 
Comunicação 
em 
Unidades 
Ambulatoriais sob Gestão Estadual
Detalhamento: 
Assegurar 
a 
oferta 
de 
serviços 
através 
da 
tecnologia 
da 
informação 
na 
atenção 
especializada 
realizados 
em 
ambiente 
ambulatorial, 
que 
incorporam 
a 
utilização 
de 
equipamentos 
médico-hospitalares 
e 
profissionais 
especializados 
para 
a 
produção 
do 
cuidado 
em 
média 
complexidade, 
configurando 
 
a 
 
atenção  
ambulatorial  especializada  como complementar a atenção primária
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