DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20739 - Apoio à realização de ações das comissões intergestores regionais - CIR.
Detalhamento: Promover reuniões ordinária e extraordinárias das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) com a 
finalidade de conduzir os processos de negociação e pactuação das ações e serviços de saúde, de interesse  da 
Região de Saúde, de forma compartilhada.
Entrega
SERVIÇO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de serviços de média e alta complexidade, garantidos por meio de leitos de 
retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, transplantes de órgãos, PET-Scan e Tratamento Fora Domicílio (TFD).
Ação
10043 - Aquisição de ambulância / Camocim
Detalhamento: 
10122 - Apoio financeiro para a área da saúde / Camocim
Detalhamento: 
10477 - Apoio financeiro para a área da saúde / Maranguape
Detalhamento: 
10883 - Promoção da assistência de cirurgias eletivas no Estado do Ceará
Detalhamento: Garantir a execução do Plano Estadual de cirurgias eletivas com o objetivo de reduzir a fila cirúrgica 
do Estado.
10886 - Contribuição para melhoria da oferta dos serviços regulados na atenção secundária e terciária
Detalhamento: Garantir os serviços e procedimentos relevantes para a resolutividade e integralidade da assistência 
ao cidadão na média e alta complexidade com características de projeto.
10887 - Desenvolvimento e implantação dos protocolos da regulação.
Detalhamento: Contratação de empresa com a finalidade de elaborar fluxos de regulação e desenvolver estratégias 
tecnológicas para que esses fluxos estejam acessíveis para todos os profissionais do Estado do Ceará além de 
oferecer entregar uma interface entre os profissionais de saúde e os gestores do sistema de regulação no intuito de 
propiciar aperfeiçoamento contínuo desse sistema.
10888 - Estruturação física e tecnológica para a implantação dos protocolos de regulação.
Detalhamento: Estruturação física e tecnológica das centrais de regulação do Estado através da aquisição de 
material permanente.
12479 - Aquisição de 01 mamógrafo para a Maternidade Municipal de Caucaia Santa Terezinha
Detalhamento: 
12621 - Aquisição equipamento de tomógrafo / município de Canindé
Detalhamento: 
12676 - Aquisição equipamento de tomógrafo / município de Canindé
Detalhamento: 
12677 - Apoio financeiro para ações de saúde do Hospital São Francisco / município Canindé
Detalhamento: 
12697 - apoio financeiro ao hospital São Francisco / município Caniné
Detalhamento: 
12700 - apoio financeiro ao hospital são francisco / município Canindé
Detalhamento: 
12982 - Cirurgias e Procedimentos Oftalmológicos no município de Forquilha
Detalhamento: 
20068 - Custeio de Energia elétrica aos pacientes atendidos pelo PAVD ¿ Programa de Assistência Ventilatória 
Domiciliar
Detalhamento: 
20595 - Garantir o programa de tratamento fora domicílio - TFD.
Detalhamento: Garantir o acesso aos serviços e procedimentos através do Programa de Tratamento Fora Domicílio 
(TFD).
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